sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Aplicativo

Motorista da Uber não tem vínculo empregatício reconhecido

Para 5ª turma do TST, trabalhador tinha flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.

terça-feira, 17 de março de 2020

A 5ª turma do TST afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que o motorista tinha a possibilidade de permanecer offline, tendo flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.   

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Ao ajuizar reclamação trabalhista, o motorista alegou que havia trabalhado por quase um ano utilizando o aplicativo e, assim, pleiteou o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.

O juízo de 1º grau negou o reconhecimento do vínculo. O TRT-2, por sua vez, concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT.

No recurso de revista, a Uber sustentou que não atua como empresa de transporte, mas de exploração de plataforma tecnológica, na qual os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. Argumentou, ainda, que o motorista, ao contratar os serviços de intermediação digital, concordou com os termos e as condições propostos e que a relação mantida com todos os motoristas parceiros é uniforme.

Ao analisar o recurso, o ministro Breno Medeiros, relator, asseverou que os elementos constantes dos autos revelam a inexistência do vínculo, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordinação.

“A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação.”

De acordo com o relator, o caso é inédito no TST, pois até então a matéria só tramitava nos Tribunais Regionais. Ele destacou ainda que as relações de trabalho têm sofrido intensas modificações com a revolução tecnológica e que cabe à Justiça do Trabalho permanecer atenta à preservação dos princípios que norteiam a relação de emprego, desde que presentes todos os seus elementos.

Com estas considerações e por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

  • Processo: 1000123-89.2017.5.02.0038

Veja o acórdão.

Informações: TST

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