Justiça tem mais de 1 milhão de processos ligados à lei Maria da Penha

Nos últimos anos, o crescente aumento de casos de feminicídio no Brasil tem chamado atenção. O crime é tipificado como hediondo pela lei 13.104/15 e, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, mulheres negras, com baixa escolaridade e entre 30 a 39 anos são maioria entre as vítimas.

A pesquisa compila dados de registros de feminicídio derivados de boletins de ocorrência das Polícias Civis Estaduais de 26 unidades da Federação entre 2017 e 2018.

A pesquisa também pontua a relação entre vulnerabilidade social e a violência a partir da escolaridade: 70,7% das vítimas cursaram até o ensino fundamental enquanto 7,3% possui ensino superior.

Em relação às idades das vítimas, o estudo revela que a ocorrência do crime é mais significativa entre as mulheres adultas: 28,2% das vítimas tinham entre 20 e 29 anos, 29,8% tinham entre 30 e 39 anos e 18,5% tinham entre 40 e 49 anos.

Processos de feminicídio no Brasil

Segundo números do CNJ, mais de 1 milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018.

Sobre casos específicos relacionados ao feminicídio, em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

Veja a relação completa de processos.

Ainda, em 2019 o programa Justiça Pela Paz em Casa, do CNJ, movimentou mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio.

A 15ª edição do projeto, ocorrido em novembro de 2019, movimentou um total de 30.043 mil processos de violência doméstica, número que equivale a 3,41% do total de processos em andamento no país.

• Formulário Nacional

Nesta terça-feira, 3, o CNJ e o CNMP assinaram resolução conjunta para instituir o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, cujo objetivo é identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no sistema de Justiça.

O Formulário conta com 27 questões para mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Ele deve ser aplicado no momento em que as vítimas buscarem ajuda em unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias. Ainda, instituições públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher também poderão utilizar a ferramenta.

A expectativa é que, ao fazer uso do formulário, a própria vítima, na eventual ausência de um profissional qualificado para entrevistá-la, respondam diretamente às perguntas que, posteriormente, serão anexadas aos inquéritos policiais para assim subsidiar os pedidos de medida protetiva de urgência ou cautelar.

Veja a íntegra da resolução e o formulário.

Violência contra mulher

A edição do Atlas da Violência de 2019, ao analisar a violência sofrida por mulheres no Brasil, relata que, no intervalo de 10 anos, houve crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país.

A pesquisa utiliza como intervalo de tempo os anos de 2007 a 2017 e é realizada pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o estudo, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2017 e 2016, a taxa que contabiliza apenas as mortes de mulheres cresceu 5,4%.

• Agressão de (ex) companheiros

Entre os casos de violência conta a mulher, nos último oito anos, o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros aumentou de 13% para 37%. O número foi revelado pela 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em conjunto com o Observatório da Mulher contra a Violência. Para a elaboração do estudo, foram entrevistadas 2.400 mulheres de todas as unidades da federação. 

A pesquisa do Senado também revelou que em 41% dos casos os maridos, namorados ou atuais companheiros das vítimas foram os agressores em 2019. Em 2011, esse grupo era de 69%.