Plano de saúde não custeará cirurgia reparatória após bariátrica

Plano de saúde não arcará com custos de cirurgia reparatória em razão de perda excessiva de peso decorrente de cirurgia bariátrica. Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar decisão que deferiu tutela de urgência. 

No caso, a autora apresentava quadro de obesidade mórbida e realizou cirurgia bariátrica; após dois anos, pediu ao plano de saúde que cobrisse também uma cirurgia reparatória em razão da perda de peso, mas o pedido não foi atendido.

A segurada, então, acionou a Justiça pleiteado que o plano de saúde cobrisse integralmente os procedimentos cirúrgicos plásticos reparadores.

O juízo de 1º grau deferiu tutela provisória de urgência para determinar que fossem fornecidos à autora os meios para realização dos procedimentos cirúrgicos. O plano deveria assumir o custeio das despesas médicas e hospitalares e os gastos com próteses e materiais cirúrgicos decorrentes da cirurgia, bem como os honorários médicos da equipe médica.

O plano de saúde recorreu, alegando, entre outras razões, que a negativa se deu porque os procedimentos negados possuem nítido caráter estético e que nem mesmo relatório médico evidenciou a urgência cirúrgica. Por fim, argumentou que procedimentos não previstos no rol da ANS não precisam ser cobertos.

Ao analisar o recurso, o desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, relator, entendeu que alguns dos procedimentos cirúrgicos solicitados são estéticos e não reparadores.

"Embora não se negue o desconforto da beneficiária com a situação que afirma vivenciar em virtude das consequências da cirurgia bariátrica, o quadro não denota urgência."

Com esse entendimento, o colegiado entendeu que o caso não preencheu os requisitos para a tutela de urgência e reformou a decisão.

O escritório Almeida Santos Advogados atuou na causa pelo plano de saúde.

• Processo: 2264024-58.2019.8.26.0000

Veja o acórdão.

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