Juiz Bretas terá conduta apurada por participação em eventos com políticos

As participações do juiz Federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, em eventos ao lado de políticos deverá ser alvo de apuração. O juiz esteve ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro, e do pré-candidato à reeleição na prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, no último fim de semana, em eventos de natureza política (inauguração de obra pública da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, e participação em festa evangélica na praia).

A OAB Nacional fez representação nesta segunda-feira, 17, ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado para apurar atos de caráter político-partidiário e de autopromoção e superexposição.

No documento, a Ordem aponta que o magistrado contrariou conduta disposta no artigo 95º, parágrafo único, inciso III, da CF, ao comparecer em evento de natureza política. Além disso, observa que Bretas colocou em sua conta na rede social vídeo de boas-vindas ao presidente da República e de admiração a outras autoridades, não observando as recomendações constantes do artigo 3º da resolução 305/19 do CNJ, que disciplina os parâmetros para o uso das redes sociais por membros Judiciário. A Ordem aponta ainda que o magistrado desrespeitou os incisos II e III do o artigo 4º da resolução.

Por fim, a OAB aponta que as atitudes do magistrado ofendem o artigo 2º do provimento 71/18, da Corregedoria Nacional, especialmente porque não se restringem a atos de filiação partidária, mas sim evidenciam apoio público e alinhamento político-partidário com o presidente da República. Assim, pede que sejam tomadas as providências cabíveis para a apuração e julgamento da conduta do de Bretas, instauração de processo administrativo disciplinar, e posterior aplicação da sanção cabível.

No mesmo sentido, o MPF requereu procedimento investigativo por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do RJ, titular das ações e investigações de matéria eleitoral nos pleitos municipais, para verificar se houve ilícito eleitoral. Em ofício à Coordenadoria Eleitoral do MP/RJ, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini solicitou que o MP/RJ atente para as condutas do prefeito e do juiz, levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso. "Não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado", afirmou a procuradora.

"Ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam."

No documento, a PRE recomendou cuidado e atenção ao MP Eleitoral particularmente em virtude das presenças do presidente da República Jair Bolsonaro, sinalizando apoio à reeleição do prefeito, e de autoridade judiciária que hoje goza de grande projeção midiática. A expectativa é que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP/RJ distribua esse pleito do MPF para que seja instaurado o procedimento investigatório eleitoral.

Veja a representação da OAB.