TRT-22 devolverá mais de R$16 milhões esquecidos em contas judiciais

O TRT da 22ª região identificou que mais de R$ 16 milhões foram esquecidos por empregados, empregadores, advogados e peritos em contas judiciais de processos arquivados. A identificação foi possível devido ao uso do software Sistema Garimpo que localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados.

O processo de devolução destes valores é regulamentado pelo ato conjunto 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o ato conjunto de fevereiro de 2020 do TRT 22, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados.

Caso os valores encontrados não sejam resgatados em dez anos, serão destinados à União.

Sistema Garimpo

O sistema foi criado pelo TRT da 21ª região, e está sendo implantado pelos Tribunais trabalhistas do país.

A ferramenta cruza informações de processos com dados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos já arquivados.

O sistema também filtra processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda não foram concluídos porque as partes não compareceram às varas ou Tribunais para sacarem o depósito.

Após a identificação dos beneficiários, são feitos os pagamentos devidos ou o recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda. Além disso, podem ser realizadas transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor. Após a identificação, o saldo remanescente é devolvido ao executado.

Para viabilizar a utilização da ferramenta, o TRT da 22ª região criou o Grupo de apoio às varas do trabalho composto por um juiz, um diretor e um servidor de cada vara, além da Corregedoria que protagonizarão a missão de operacionalizar os processos associados à contas judiciais ativas relacionados a processos arquivados.

Experiência com a ferramenta

O TRT da 2ª região implantou a ferramenta em junho. Em seis meses, quase R$ 35 milhões foram pagos a credores de processos antigos no Estado de SP.

Segundo informações do Tribunal, esse valor foi pago a credores de 964 processos trabalhistas. Desse total, 74% foram pagos a empregadores que ganharam a causa.

A avaliação do Tribunal indica que há mais de R$ 100 milhões em depósitos judiciais parados.