Informativo nº 130 da OAB/PR

RECESSO

CNJ autoriza tribunais a adotar férias

A pedido da OAB, o Plenário do CNJ decidiu, em sessão realizada no último dia 24, liberar provisoriamente os tribunais de Justiça para que decidam sobre a adoção das férias coletivas. O CNJ suspendeu os efeitos do artigo 2.º da Resolução 3 do Conselho, que determinava a extinção definitiva do recesso forense.

A decisão definitiva sobre o assunto pode ficar a cargo do Congresso Nacional, já que envolve mudança na Constituição Federal. O pedido de normatização das férias forenses chegou ao CNJ por meio de duas representações da OAB: os pedidos de providências números 694 e 1.113. Essa vitória, no entanto, teve início com o trabalho do conselheiro federal da OAB Paraná Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que comandou a bancada paranaense no episódio, composta pelos advogados Lauro Zanetti e José Hipólito Xavier da Silva.

AUDIÊNCIAS UNAS

Corregedor do TRT debate com os advogados conveniência das audiências unas

Mais de 200 advogados de todo o Estado participaram da audiência pública, realizada no dia 27/10, na sede da OAB Paraná, com o juiz corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Luiz Eduardo Gunther, para tratar da conveniência das audiências unas. A audiência pública foi solicitada pela OAB Paraná, com o objetivo de mostrar o descontentamento dos advogados e os transtornos que têm sido causados por essa modalidade de audiência no âmbito da Justiça do Trabalho. Vários advogados se manifestaram e se posicionaram contrários ao procedimento. O conselheiro estadual José Lúcio Glomb falou em nome da OAB Paraná e criticou incisivamente a audiência una, por ferir as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O juiz corregedor disse que o assunto terá atenção da Corregedoria. Luiz Eduardo Gunther informou que irá estudar as providências que podem ser adotadas para evitar as audiências unas.

CASA DO ADVOGADO

Pesquisa mostra satisfação dos usuários com Casa do Advogado

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná realizou uma pesquisa para saber a opinião dos usuários sobre as instalações e os serviços oferecidos pela Casa do Advogado - Unidade Centro Cívico, onde funciona a nova sede da Livraria da Caixa. O resultado mostra uma avaliação positiva por parte dos advogados que estão freqüentando o local. Entre os entrevistados, 85% consideraram que as novas instalações e serviços estão melhores do que no antigo endereço, na Rua Cândido Lopes, e 86% os classificam com ótimos e bons.

INFORMATIZAÇÃO

Varas cíveis de Curitiba disponibilizam sentenças pela internet

Todas as varas do Fórum Cível de Curitiba já estão equipadas para fornecer o andamento processual on line pelo site da Assejepar (Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná), inclusive disponibilizando o teor das sentenças. O fornecimento de informações processuais pela internet é uma das principais reivindicações dos advogados e uma das bandeiras da comissão tríplice, formada por advogados, juízes e serventuários, que acompanha a qualidade dos serviços prestados nos fóruns. A comissão foi instituída no ano passado pelo Tribunal de Justiça, a pedido da OAB Paraná, para melhorar o atendimento e agilizar a prestação jurisdicional.

ADVOGADOS INICIANTES

Comissão de advogados iniciantes lança livro pelo selo Comissões da OAB Paraná

A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná lança hoje (31/10) às 19h, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú), o livro "A Advocacia Iniciante e os Novos Rumos do Direito - A Prática da Advocacia". A obra, coordenada pelos advogados Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Silvio Felipe Guidi, é composta por artigos produzidos por 26 advogados (os nomes dos autores podem ser conferidos na página www.oabpr.org.br). No lançamento da obra, haverá uma palestra com o professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5700.

PALESTRAS

OAB Paraná promove palestras telepresenciais gratuitas

A OAB Paraná, por meio do Instituto Panamericano de Ensino e Treinamento Telepresencial (IPETT), promove de outubro a dezembro várias palestras gratuitas sobre temas atuais do Direito. A advogada Ivanize Maria Tratz Martins será a ministrante da próxima palestra, nesta terça-feira (31), das 17h às 18h50, e terá como tema "Direito do Consumidor". A relação dos locais onde as palestras podem ser assistidas está no site www.oabpr.org.br/esa.

INVESTIGAÇÕES

Advogados nomeados pela OAB Paraná acompanham dois inquéritos policiais

Os advogados Cláudio Dalledone Junior e Gustavo Frazão Nadalin foram designados pela OAB Paraná para acompanhar as investigações sobre o atentado contra o advogado Pedro Carneiro Lobo Junior e sobre a morte de Oswaldo Ferreira de Siqueira Neto, procurador de Justiça do Município de Pontal do Paraná. Pedro Carneiro foi baleado no dia 27 de setembro, quando saía de sua residência no bairro Água Verde, em Curitiba. Siqueira Neto estava desaparecido desde o dia 17 de outubro e foi encontrado morto na manhã do dia 22, numa ribanceira na Serra do Mar.

OAB CIDADANIA

Projeto abre vagas para estágio

Estão abertas as inscrições para preenchimento de vagas de estágio voluntário no projeto OAB Cidadania, desenvolvido pela OAB Paraná. As vagas são referentes às duas modalidades de atuação do programa: pedidos de revisão criminal e pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas corpus para presos em flagrante. Podem participar acadêmicos do Curso de Direito, de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, que tenham cursado as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal. Informações no telefone (41) 3232-4774.

EXAME DE ORDEM

OAB Paraná divulga edital para o 3.º Exame de Ordem de 2006

A OAB Paraná divulgou o edital de inscrições para o 3.º Exame de Ordem de 2006. As inscrições estarão abertas de 6 a 16 de novembro de 2006. O edital está disponível no site www.oabpr.org.br.

CONSELHO FEDERAL

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

O Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária realizada em setembro, aprovou o provimento n.º 111/2006, que define regras para a isenção do pagamento de anuidades, multas e preços de serviços dos inscritos na Ordem. De acordo com o documento, ficam desobrigados do pagamento das contribuições os advogados que tenham contribuído por 45 anos ou mais; os que tenham completado 70 anos de idade e, cumulativamente, vinte anos de contribuição; e os portadores de necessidades especiais (por inexistência ou disfunção de membros superiores e inferiores, privação da visão em ambos os olhos e deficiência mental), desde que sejam inabilitados para o exercício da profissão. Nos dois primeiros casos, é necessário que o advogado não tenha sofrido punições disciplinares nos cinco anos imediatamente anteriores. No último, o benefício só será concedido mediante perícia médica, a cargo do Conselho Seccional.

PRÊMIO

O educador Fernando Góes foi premiado pela OAB Paraná

O educador Fernando Góes foi homenageado pela OAB Paraná com o Prêmio Profissional Amigo da Criança, instituído pela Comissão da Criança e do Adolescente. A premiação aconteceu no dia 25 de outubro, em solenidade realizada na sede da Seccional. Esta foi a segunda edição do prêmio, destinado a profissionais que contribuem para assegurar os direitos da infância e adolescência. Fernando Góes é coordenador da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias, uma ONG sem fins lucrativos que oferece assistência e educação integral a crianças e adolescentes carentes, principalmente meninos de rua de Curitiba e região metropolitana.

COMISSÕES

OAB Paraná na Semana Acadêmica da UTP

A OAB Paraná esteve presente na Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Representantes das Comissões de Vítimas de Crimes e de Estabelecimentos Prisionais foram convidados para apresentar palestras aos acadêmicos do curso.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

OAB Paraná participa de inauguração do novo fórum da Justiça do Trabalho

O vice-presidente da subseção de São José dos Pinhais da OAB Paraná, Gilvan Antonio Dal Pont, representou a seccional na solenidade de inauguração da nova sede do Fórum da Justiça do Trabalho de São José dos Pinhais no dia 19 de outubro. Localizada no bairro Cidade Jardim (Avenida das Nações Unidas, 1.101), a nova sede foi construída sobre um terreno de 4.638 m² e tem 2.238 m² de área construída, distribuída em dois pavimentos. No local, funcionará a 2ª Vara do Trabalho e o Serviço de Distribuição de Feitos. De acordo com o TRT 9ª, a instalação dessa vara do Trabalho deve desafogar a intensa movimentação processual da justiça trabalhista local.