TRF/1ª Região: Justiça Federal inaugura processo eletrônico de execução fiscal
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Da Redação
segunda-feira, 30 de outubro de 2006
Atualizado às 08:28
Evolução histórica
TRF/1ª Região: Justiça Federal inaugura processo eletrônico de execução fiscal
O modelo inaugurado sexta-feira (27/10) em Brasília, na Sala de Conferências do STJ, representa uma evolução histórica na arrecadação judicial da dívida ativa da União.
A partir de agora, começam a ser interligados os sistemas da PGFN com os da Justiça Federal, garantindo rapidez à tramitação dos processos e maior eficiência na cobrança de débitos dos contribuintes inadimplentes.
Os presidentes da Comissão de Execução Fiscal Virtual da 1ª e da 3ª Região, Juiz Federal Alexandre Vasconcelos e Juíza Federal Leila Paiva, demonstraram o sistema de execução fiscal, envolvendo petições encaminhadas pelas Procuradorias da Fazenda Nacional do Distrito Federal e de São Paulo.
O objetivo da Justiça Federal é uniformizar os sistemas de informática para viabilizar a implantação da execução fiscal virtual na jurisdição das cinco regiões do País. Com o novo sistema, em curto espaço de tempo, será realizado todo o procedimento judicial.
A virtualização representa maior eficiência na cobrança judicial dos débitos fiscais e contribui para agilizar a efetuação do pagamento pelo contribuinte devedor. O processo de execução fiscal refere-se à cobrança judicial - Lei de Execuções Fiscais nº 6.830, de 22.9.1980 - dos valores devidos e não-pagos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e respectivas autarquias, inscritos na Dívida Ativa.
A Presidente do TRF/1ª Região, Assusete Magalhães, disse que "a execução fiscal virtual representa um marco na história da Justiça Federal, sobretudo no momento presente, em que a sociedade cobra eficiência, princípio norteador da Justiça após a promulgação da Constituição Federal de 1988".
A Presidente Assusete Magalhães informou que o TRF/1ª Região está trabalhando para que o sistema de execução fiscal virtual, inicialmente colocado em funcionamento no Distrito Federal, seja implantado, em breve, em todas as varas de execução fiscal da JF/1ª Região. Um dos obstáculos para expansão do sistema é o custo oneroso dos equipamentos de informática.
"A informática constitui ferramenta indispensável na modernização do Judiciário, na racionalização do trabalho e na economia de recursos materiais e humanos", disse ainda a Presidente Assusete Magalhães. "A execução virtual representa um ganho expressivo com repercussão na arrecadação tributária, e maior benefício à sociedade brasileira".
O Ministro Raphael de Barros Monteiro, Presidente do STJ e do CJF, presidiu a cerimônia de lançamento do novo sistema e mencionou, em seu discurso, a preocupação das autoridades do Judiciário com a morosidade na tramitação dos feitos. O STJ e o CJF, segundo ele, têm investido na tecnologia da informação, que não extingüe, mas minimiza o problema. "Os dois órgãos estão desenvolvendo vários projetos para a atividade judicante, visando levar eficiência, eficácia e celeridade aos trabalhos".
O Ministro citou o trabalho da Comissão para Padronização Tecnológica da Justiça Federal (Cominf), que auxiliará na implantação da execução fiscal nas cinco regiões da Justiça Federal. De um total de 6,6 milhões de processos em tramitação nas varas federais de todo o País, 2,6 milhões, ou seja, 40% são de execução fiscal.
Por sua vez, a Ministra Ellen Gracie, Presidente do STF, acredita que a Justiça Federal pode servir de parâmetro para a Justiça brasileira e de outros países.
"Se tivermos bons e eficientes sistemas, será possível alcançar os devedores recalcitrantes. O Brasil, sem dúvida, está na linha de frente. Nas eleições, a Justiça Eleitoral deu lições ao mundo inteiro".
O Presidente da Comissão de Execução Fiscal Virtual da 1ª Região, Juiz Federal da 18ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do DF, Alexandre Vasconcelos, ao demonstrar o novo sistema, explicou que em dezembro de 2001 o TRF/1ª Região instituiu a execução virtual.
"Passaram-se cinco anos para se chegar a este momento. Tivemos de aprender a linguagem dos profissionais de informática, e eles tiveram de entender a nossa rotina e prática de atividade para, após, ser construído um sistema em ambiente eletrônico".
"O sistema é seguro para tramitação de projetos em meio eletrônico. As práticas arcaicas significam desperdício de tempo e esforços. Estamos testemunhando o início da implantação do sistema de execução virtual. Daqui para a frente haverá mais segurança, autos não serão perdidos nem precisarão ser restaurados. É infinitamente mais ágil. Requer demanda menor de servidores; e o trabalho, que se executava manualmente, será feito eletronicamente".
Entre outras vantagens do sistema, Alexandre Vasconcelos mencionou a celeridade, a segurança, a agilidade e a otimização dos recursos. Serão ministrados cursos sobre o novo método de execução fiscal aos juízes e servidores que atuam nas varas de execução fiscal.
O sistema inaugurado hoje funcionará inicialmente entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Distrito Federal e
A Presidente do TRF/1ª Região, Assusete Magalhães, compôs a mesa da solenidade presidida pelo Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e integrada pela Ministra Ellen Gracie Northfleet, pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro Fernando Gonçalves, pela Presidente do TRF/3ª Região, Diva Malerbi, e pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams.
Presentes ao lançamento, o Corregedor-Geral do TRF/1ª Região, Jirair Meguerian, o Desembargador Federal do TRF/1ª Região, Carlos Mathias, o Diretor-Geral do TRF/1ª Região, Felipe Jacinto, e o Diretor da Secretaria de Informática do TRF/1ª Região, Márcio Cruz de Souza, que integra a Comissão Técnica do novo sistema.
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