Juristas alegam abuso de autoridade do procurador que denunciou Glenn Greenwald

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou representação na PGR por abuso de autoridade do procurador Federal Wellington Divino de Oliveira, que denunciou Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil - que recebeu os diálogos vazados da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens.

Divino de Oliveira ofereceu denúncia contra o jornalista por suposta prática de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. No mês passado, o integrante do parquet também denunciou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz por suposta calúnia contra Moro - denúncia rejeitada pela JF.

A ABJD aponta na representação que "o procurador da República comporta-se de forma a atingir aqueles que considera desafetos políticos do ministro Sérgio Moro e do governo a que pertence, fazendo claro e distorcido uso do cargo público para atender a interesses e motivações pessoais".

De acordo com a associação, poderia se tratar de mero equívoco e divergência de interpretação sobre os fatos, não estivesse o procurador "em conduta reiterada, apresentando denúncias contra cidadãos cuja atuação, dentro dos limites da democracia, conflitam com o pensamento de determinadas autoridades, com as quais ele possui afinidade ideológica".

Pede, assim, que o PGR Augusto Aras instaure procedimento de investigação contra o procurador da República no DF Wellington Divino Marques de Oliveira, "diante da evidente e reiterada prática de abuso de autoridade sem prejuízo de outras relacionadas à matéria".

• Veja a representação.