Paraná é o Estado com menos defensores públicos por habitante no Brasil
Raio-X da Defensoria Pública mostra que faltam defensores em quase todas as entidades federativas.
Da Redação
quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Atualizado às 16:03
O Paraná é o Estado com menos Defensores Públicos se comparados ao número total de habitantes. Foi o que revelou pesquisa realizada por Migalhas nas unidades federativas de todo o país.
De acordo com o IBGE, a população estimada no Estado do Paraná em 2019 é de 11.433.957. Há, por sua vez, apenas 115 defensores ativos: quer dizer, são quase 100 mil pessoas para cada defensor.
O segundo da lista crítica é Goiás, com mais de 83 mil habitantes para cada defensor, seguido de Santa Catarina, com mais de 61 mil habitantes para cada profissional.
Os índices revelam grande déficit no número de profissionais. De acordo com a Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, cerca de 88% da população brasileira são potenciais usuários do serviço, se observado o critério de renda (pessoas que ganham até três salários mínimos). Também de acordo com a Associação, um diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015 aponta como ideal a proporção de um defensor público para cada grupo de 15 mil pessoas necessitadas (observando o critério de rendimento).
E a evolução ao longo dos anos ainda é tímida. Enquanto levantamento de 2016 mostrava total de 5.924 defensores distribuidos pelos Estados brasileiros, há hoje 6.072, o que revela um aumento percentual de 2,49%.
Veja quantos habitantes por defensor há em cada entidade federativa:
Cerca de 60% dos atendimentos são na área de família. O reconhecimento de paternidade e de alimentos ocupam o topo da lista, seguidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda compartilhada, união estável e curatela (de crianças, adolescentes e pessoas com incapacidades por motivos de doença).
Em seguida, aparecem os casos ligados ao Direito do Consumidor. Com a crise econômica e a alta do desemprego, muitas famílias e trabalhadores que não eram atendidos pela Defensoria procuram a Instituição para resolver algum conflito e/ou situação pontual.
Evolução legislativa
Embora seja lento, é contínuo o progresso da Defensoria no Brasil. Em 2013, Mapa da Defensoria Pública no Brasil revelou que apenas 28% das comarcas do país contavam com defensores públicos. Promulgada em 2014, a EC 80 prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública.
Até o ano passado, o único Estado que ainda não tinha defensores públicos era o Amapá, onde a Defensoria Pública foi finalmente implementada em março de 2019.
Veja o avanço legislativo:
Prevê a Defensoria Pública como Instituição essencial à Justiça para a defesa das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Organiza a Defensoria da União e Distrito Federal e prevê normas gerais para as Defensorias dos Estados.
Dá autonomia administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, que também passam a poder elaborar sua proposta orçamentária.
Altera a LC 80 e dá nova feição à Instituição, inclusive para atuação coletiva, colocando o(a) defensor(a) como agente de transformação social. Conforme dispõe a norma, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado".
Prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública.
