Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Da Redação
sábado, 25 de janeiro de 2020
Atualizado às 09:13
Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores.
Ao ajuizar ação reparatória, a consumidora alegou que, após ter passado pelo caixa do estabelecimento e pagado sua compra, foi abordada por seguranças do local e acusada de furto.
Consta nos autos que, mesmo após ela mostrar a nota fiscal comprovando que havia comprado os produtos, teve sua bolsa averiguada e foi obrigada a levantar a saia na frente dos seguranças e demais clientes que estavam presentes no momento. Na ação, a mulher alegou que passou pelo constrangimento pelo fato de ser moradora da comunidade Favela de Paraisópolis.
Em 1º grau, a ação foi julgada procedente, e o supermercado condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil. Para a juíza de Direito Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª vara Cível da comarca de São Paulo, "não bastasse o constrangimento de uma mulher, abordada por dois homens, ter que levantar sua saia, o evento ocorreu ante o movimento de clientes do mercado, ficando a autora sujeita à exposição e situação vexatória".
O estabelecimento apelou, afirmando que não havia provas do liame causal entre os dados sugeridos pela autora e uma possível falha na prestação dos serviços e que agiu conforme seu direito.
Ao analisar o recurso, o desembargador Antonio Nascimento, relator, entendeu que as alegações da consumidora estavam em consonância com aquelo que foi relatado à polícia e com depoimento de testemunha.
Para o magistrado, "havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, responde a demandada pelos danos morais causados ao autor". Assim, "é desnecessária nesta hipótese, qualquer prova da lesão à honra e imagem da vítima, uma vez que é notório o embaraço, vexame e a vergonha do indivíduo, situação esta presumidamente constrangedora".
Processo: 1000978-21.2019.8.26.0704
