Proposta isenta sócios de startups de taxas de emissão de passaporte
PL 6.470/19 tramita no Senado e aguarda recebimento de emendas em comissão.
Da Redação
domingo, 19 de janeiro de 2020
Atualizado em 20 de janeiro de 2020 07:23
Sócios de startups podem se tornar isentos do pagamento de taxas e emolumentos para emissão de passaporte. É isso que prevê o PL 6.470/19, que tramita no Senado.
O texto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
A proposta, de autoria do senador Irajá, libera do pagamento das taxas os empreendedores que demonstrem, nos seis meses anteriores ao pedido, faturamento mensal inferior ao limite estabelecido para os microempreendedores individuais.
Na justificação do projeto, o senador pontua que, muitas vezes, a captação de recursos necessários à expansão das startups ocorre no exterior.
Segundo o autor, "com a facilidade de comunicação e circulação do conhecimento, parte das empresas inovadoras nacionais desenvolvem soluções, cujas aplicações têm maior possibilidade no exterior, até mesmo em razão de um ambiente de desenvolvimento e inovação mais maduro em outros países".
"Nesse contexto, é salutar tanto à economia nacional quanto ao desenvolvimento tecnológico e da inovação das empresas brasileiras, a facilitação da apresentação das soluções desenvolvidas no Brasil, em eventos no exterior."
Caso seja aprovado na CCT, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, na qual terá votação final, caso não haja recurso para votação em plenário.
