CNJ arquiva pedido da OAB/DF contra TRF-1 por suposta demora durante o plantão

O pedido de providências da OAB/DF, instaurado para apurar suposta demora do TRF da 1ª Região na análise de mandado de segurança impetrado durante plantão judiciário, foi arquivado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nesta quarta-feira, 8, após o presidente do Tribunal prestar esclarecimentos.

No último dia 6, o ministro havia determinado que o Tribunal prestasse esclarecimentos. Na ocasião, Humberto Martins defendeu que as demandas distribuídas durante o plantão, devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil, "seja para reconhecer sua urgência e analisar o pedido deduzido em juízo, seja para não reconhecer o cabimento da medida durante o recesso judiciário". 

Esclarecimentos

O presidente do TRF da 1ª Região apresentou informações à Corregedoria Nacional de Justiça esclarecendo que o referido mandado de segurança foi impetrado no dia 30 de dezembro de 2019 e que no dia 3 de janeiro de 2020 houve a concessão de liminar no caso que deu origem ao mandado de segurança, para sobrestar a eficácia da decisão até o julgamento pela Corte Especial.

Também foi informado que, no dia 6 de janeiro de 2020, o presidente do Tribunal determinou a remessa dos autos à corregedoria regional, em razão do seu impedimento e do vice-presidente da corte, conforme determina o regimento interno.

Diante dos esclarecimentos, o corregedor Humberto Martins concluiu que o Tribunal demonstrou que providenciou a análise das medidas pertinentes ao pedido de urgência durante o plantão judiciário. Assim, o pedido de providências foi arquivado.

• Processo: 0000013-28.2020.2.00.0000

Veja a decisão.

Informações: CNJ.