Lei de aprendizagem completa 19 anos sem Estados alcançarem cota mínima de contratação
Pesquisa encomendada pelo CIEE mostra que índice de contratação de aprendizes é em média de 2% no país, abaixo do mínimo de 5% fixado pela norma.
Da Redação
quarta-feira, 25 de dezembro de 2019
Atualizado em 23 de dezembro de 2019 14:04
Na última quinta-feira, 19, a lei 10.097/00, mais conhecida como lei de aprendizagem, completou 19 anos. A norma alterou dispositivos da CLT e trata do contrato de aprendizagem, além de estabelecer cotas de contratação deste tipo de profissional nas empresas de médio a grande porte.
Apesar de a norma existir há quase duas décadas, em nenhum dos Estados do país o índice de contratação dos jovens aprendizes chega aos 5% - cota mínima estabelecida pela norma. É o que revela pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.
De acordo com o levantamento, feito em janeiro de 2019, a média nacional de contratação desses profissionais é de apenas 2% no mercado.
Conforme os dados obtidos pela FIPE, o Rio Grande do Sul é a unidade da Federação que mais contrata jovens aprendizes entre 14 e 24 anos incompletos. No entanto, a cota de contratação no Estado é de apenas 2,9%.
O segundo Estado que mais contrata jovens aprendizes é Goiás, com 2,7% da taxa de contratação. O Distrito Federal fica na média nacional, com 2%, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo registram, respectivamente, 1,9% e 1,8% de contratações desses profissionais. O Maranhão é o Estado que menos contrata jovens aprendizes, cumprindo apenas 1,2% da cota prevista na lei.
Outros dados
A pesquisa da FIPE encomendada pelo CIEE também analisou a média salarial dos aprendizes em cada unidade da Federação. Segundo os dados, SP é o Estado com média de remuneração mais alta - R$ 758 -, seguido por Minas Gerais, com R$ 703, e RJ, com R$ 656. A massa salarial dos aprendizes chega a um montante de R$ 3,26 bilhões em âmbito nacional.
De acordo com o levantamento, em 2017 existiam 386,3 mil aprendizes contratados em todo o país e, segundo o CIEE, se fosse cumprida a cota mínima prevista na lei de aprendizagem, esse número saltaria para 964 mil. Entre janeiro e novembro de 2019, mais de 78 mil vagas de aprendiz foram abertas pelo CIEE de São Paulo.
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