Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, da 2ª vara do Sistema dos Juizados de Camaçari/BA.

A consumidora alegou que foi surpreendida ao retirar certidão onde constava em seu nome negativação feita pela empresa de telefonia, por dívida que alegou desconhecer. Já a empresa afirmou que o crédito diz respeito a inadimplemento por parte da autora.

Ao analisar a demanda, o magistrado considerou que a parte autora não apresentou laudo probatório mínimo do quanto alegado na inicial.

A empresa, por sua vez, juntou contrato assinado pela consumidora, bem como documento de identidade, com assinaturas idênticas.

"Verifica-se, através da análise dos documentos colacionados, que as partes firmaram contrato, porém a parte autora não cumpriu o pactuado nos termos em que foi acordado, não adimplindo as faturas."

Sem provas capazes de corroborar a tese apresentada pela parte autora, foram julgados improcedentes os pedidos da inicial.

O juiz ainda considerou a má-fé por parte da acionante, que mesmo sabendo possuir o débito, alegou desconhecê-lo. "Resta patente a necessidade de se reprimir tal prática que viola a boa-fé e o dever de cooperação processual."

A consumidora terá de pagar custas processuais e honorários advocatícios.

• Processo: 0007296-77.2019.8.05.0039

Veja a decisão.