Brasil caminha para informatização do processo judicial
Da Redação
quinta-feira, 19 de outubro de 2006
Atualizado às 08:01
Ferramentas tecnológicas
Brasil caminha para informatização do processo judicial
Tramita na Câmara o PL 5.828/01 (clique aqui), sugerido pela AJUFE, que visa autorizar a prática dos atos processuais com a utilização de ferramentas tecnológicas. A proposta tem como objetivo oferecer mais agilidade nas ações judiciais, gerando otimização de tempo e diminuição de custos públicos. A lei surge como resposta à insatisfação da sociedade que questiona a morosidade da justiça.
Apesar do setor estar caminhando para a informatização, a tecnologia ainda não está totalmente incorporada no cotidiano dos cerca de 570 mil advogados, que somam 20 mil escritórios no país. A maioria dos profissionais da área está alheia aos benefícios que um software específico à sua atividade pode render. Uma pesquisa do Instituto de Marketing e Pesquisas (Imep), realizada em 2005, apurou que 45,2% dos escritórios de São Paulo ainda vivem imersos em carência tecnológica e controlam suas atividades através de fichas e planilhas. Outros 33% desconhecem softwares de gerenciamento em atividades jurídicas.
O panorama mensurado pelo Instituto e o fato levantado pela nova lei de transmissão eletrônica de documentos, reabrem a discussão sobre a importância do conhecimento e inserção da tecnologia ao dia-a-dia dos profissionais do meio jurídico.
No ano passado, no entanto, alguns avanços aconteceram com o lançamento do primeiro ERP (Enterprise Resources Planning - Planejamento de Recursos Empresariais) brasileiro, o Law Office, específico para a área jurídica. A solução, desenvolvida pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, auxilia nos processos judiciais, administrativos, consultivos e na administração geral, passando por áreas como recursos humanos, contabilidade, financeiro, controle de prazos e compromissos. "Criamos um ERP específico para a organização jurídica brasileira. Ele é uma ferramenta que possibilita melhorar a produtividade e eficiência da empresa ao mesmo tempo em que pode diminuir os custos", disse Bento Ribeiro, diretor da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas.
O diretor ainda acrescenta que é possível direcionar ou adaptar o ERP para outros objetivos, estabelecendo prioridades que podem estar em qualquer departamento. "Com a capacidade de integração dos módulos, é possível diagnosticar as áreas mais e menos eficientes e focar em processos que possam ter o desempenho melhorado com ajuda do pacote de sistemas", disse.
O programa tem como base a integração de todos os processos de negócios nos escritórios de advocacia e departamentos e permite acompanhamento em tempo real de cada caso, gerenciamento financeiro e auxilia nas agendas de atendimento. O usuário pode ainda conferir petições ou recursos de apelação diretamente no sistema.
O projeto de Lei 5.828/01 deve sair da Câmara após as eleições, em 2002 já foi aprovado pela casa. No ano de 2005 recebeu substitutivos do Senado na adaptação de textos e inclusão do Diário da Justiça on-line, que será apenas em versão digital.
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