Solenidade do primeiro ajuizamento da execução fiscal virtual
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Da Redação
quarta-feira, 18 de outubro de 2006
Atualizado às 08:40
Sistemas
Solenidade do primeiro ajuizamento da execução fiscal virtual
O presidente do CJF e do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, participou na tarde de ontem (17/10), juntamente com 
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de solenidade do primeiro ajuizamento de ação de execução fiscal eletrônica no Ministério da Fazenda.
Os sistemas de execução fiscal virtual da Justiça Federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da PGFN, o que irá possibilitar, além do ajuizamento eletrônico de ações, a tramitação virtual de documentos.
O ministro Barros Monteiro ressaltou a participação do CJF, em conjunto com os tribunais regionais federais, no desenvolvimento do sistema de execução fiscal virtual e de diversos outros projetos de modernização tecnológica, por intermédio da Comissão para Padronização Tecnológica da Justiça Federal (Cominf). De acordo com o ministro "a Justiça Federal tem hoje aproximadamente 2,5 milhões de processos de execução fiscal em tramitação, o que justifica qualquer esforço no sentido de facilitar o trâmite desses processos".
Integração
Inicialmente, a PGFN está integrando o seu sistema de ajuizamento e acompanhamento processual ao sistema de execução fiscal virtual dos TRFs da 1ª e 3ª Regiões. "Futuramente esperamos que todos os TRFs estejam nessa rede", afirmou o ministro Barros Monteiro. O lançamento oficial dos sistemas da 1ª e 3ª Regiões acontecerá no dia 27 de outubro próximo, por ocasião da sessão ordinária do CJF, em Brasília.
O ministro destacou ainda o uso da certificação digital nos sistemas, possibilitado graças à Autoridade Certificadora da Justiça (AC/JUS). "Tenho orgulho de dizer que a AC/JUS nasceu de uma iniciativa do CJF, em parceria com o STJ e os tribunais regionais federais, e que posteriormente contou com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário", disse.
Os primeiros ajuizamentos de ações fiscais virtuais foram feitos pelas procuradoras-chefes das PFN no Distrito Federal e
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parabenizou as equipes da PGFN e da Justiça Federal pelo desenvolvimento dos sistemas. "Estamos aqui contribuindo para a modernização do Estado e ao mesmo tempo atendendo aos anseios da população". O ministro destacou ainda a colaboração entre os poderes Judiciário e Executivo. "Quando atuamos em harmonia, trazemos benefícios à população".
O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, também ressaltou a integração e harmonia entre os poderes, como aspectos marcantes do ato.
Participaram da solenidade a presidente do TRF/1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; os desembargadores federais do TRF/1ª Região, Neuza Maria Alves da Silva, Carlos Fernando Mathias e Leomar Barros Amorim de Souza; a presidente da Comif, juíza federal Kátia Balbino; os coordenadores dos projetos de execução fiscal virtual da 1ª e 3ª Regiões, respectivamente juízes federais Alexandre Vasconcelos e Leila Paiva, além do secretário-geral do CJF, Alcides Diniz da Silva; de juízes federais das varas de execução fiscal do Distrito Federal e de São Paulo, dentre outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo.
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