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Dano moral

União recorre contra condenação por Gilmar Mendes chamar juiz de "estrupício"

Juiz que comandou operação Carne Fraca conseguiu indenização de R$ 20 mil.

Da Redação

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Atualizado em 5 de novembro de 2019 08:16

A 1ª turma recursal da JF/PR tem na pauta da próxima quinta-feira, 7, recurso da União contra a sentença que a condenou a indenizar o juiz Marcos Josegrei da Silva, da operação Carne Fraca, em decorrência de declarações do ministro Gilmar Mendes.

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A juíza Federal Giovanna Mayer, da 5ª vara de Curitiba, concluiu que "o Ministro efetuou crítica depreciativa sobre o trabalho de outro juiz fora dos autos". E ainda que as ofensas ocorreram mais de um ano depois da deflagração da operação e após a entrevista do autor esclarecendo-a, de modo que, se houve divulgação errônea da operação, já haveria tempo suficiente para que o Gilmar "soubesse da veracidade do ocorrido antes de nominar o juiz da causa como ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e, ainda, estrupício".

A juíza determinou à União o pagamento de R$ 20 mil de dano moral, ressaltando que caso a requerida entenda preenchida a hipótese do artigo 49 da Loman, poderá entrar com a ação de regresso contra Gilmar Mendes.

 

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