Resultado do sorteio de obra "Direito Tributário - Temas Atuais"
Da Redação
quarta-feira, 25 de outubro de 2006
Atualizado em 16 de outubro de 2006 11:00
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Direito Tributário - Temas Atuais" (480 p.), autoria de Sacha Calmon Navarro Coêlho e gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin.Confira abaixo a ganhadora.
"A norma imunitória retira competência para se instituir tributos sobre certos fatos, tornando-os, por consequinte, sem efeitos jurídicos. Deste modo, atuando a imunidade na própria hipótese de incidência, como um elemento redutor desta, e não no conseqüente da norma impositiva (como, por exemplo, é o caso das reduções de base de cálculo e alíquota), a regra de tributação tem sua incidência obstada, de modo que a obrigação tributária sequer chega a nascer".
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)
Sobre o autor:
Sacha Calmon Navarro Coêlho é advogado, Professor Titular da UFRJ, Doutor
__________Ganhadora:
Lúcia Helena de Oliveira da Secretaria de Estado da Fazenda de Belo Horizonte/MG. Parabéns!