OAB afasta no CNJ juiz que desrespeitou prerrogativas em MG

Juiz afastado

OAB afasta no CNJ juiz que desrespeitou prerrogativas em Minas

Por provocação da OAB, o Conselho Nacional de Justiça decidiu no último dia 10, por unanimidade, pelo afastamento do juiz da 1ª Vara de Timóteo/MG, Juscelino José de Magalhães, por diversos crimes tipificados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e, principalmente, desrespeito às prerrogativas da advocacia previstas na Lei 8.906/94 (clique aqui). Entre as várias denúncias contra o juiz acatadas pelo CNJ estão a de tratar com desrespeito advogados, descumprimento de prazos processuais e porte ostensivo de arma de fogo, além de assédio sexual a menor e emissão de cheques sem fundos. O juiz afastado agora responderá a outro processo no CNJ, que poderá resultar na sua exoneração, caso seja acolhido pelo órgão de controle externo do Judiciário.

O advogado da representação proposta pelo Conselho Federal da OAB é Hamilton Roque Pires, da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Coronel Fabriciano/MG, cidade vizinha a Timóteo. Ele fez a sustentação perante o CNJ, afirmando que o juiz Juscelino Magalhães "vinha adotando postura incompatível com a função judicante naquela Comarca, desrespeitando sobretudo as prerrogativas profissionais dos advogados". Por causa dessa postura, em seis anos de atividades naquela cidade do Vale do Aço, o juiz colecionou mais de vinte processos disciplinares. O julgado hoje pelo CNJ desarquivou processo contra o magistrado que havia sido arquivado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, movido pela Seccional da OAB de Minas Gerais por solicitação da Subseção da entidade de Timóteo.

"Nesses anos de atividades, o juiz se tornou uma unanimidade contrária entre os advogados do Vale do Aço; além de desrespeito aos advogados, sempre os tratou e aos funcionários com palavreado chulo, dando socos na mesa, e há relatos inclusive de abusos e assédio sexual a menor, dentro do Fórum", afirmou o advogado Roque Pires. Para ele, o afastamento era imperioso, seguido da instauração de processo disciplinar, com a pena de disponibilidade compulsória ou até a demissão do serviço público.

O advogado observou que além de o magistrado de Timóteo ter sido afastado pela unanimidade dos conselheiros do CNJ, houve dois votos que propunham a imediata remoção ou disponibilidade de Juscelino Magalhães - o que só será apreciado pelo CNJ mais adiante. O relator do pedido que resultou no afastamento do juiz foi o conselheiro Eduardo Lorenzoni. O advogado Roque Pires destacou o empenho pessoal do presidente nacional da OAB, Roberto Busato; do vice-presidente nacional da entidade, Aristoteles Atheniense, e do presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido, em prol das prerrogativas da advocacia nessa questão do magistrado de Timóteo.

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