Busca de investimentos traz arbitragem para administração pública

Um encontro de especialistas das esferas pública e privada discutiu o cenário da arbitragem junto ao poder público no último dia 15. O painel "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública" foi organizado pelo escritório Luz Moreira Advogados, em SP, em parceria com a Berkeley Global Society.

A opinião geral dos palestrantes é de que a administração pública tem se voltado cada vez mais a esse tipo de resolução de litígios, principalmente pela necessidade de atrair investimentos, notadamente de companhias estrangeiras. "O assunto é uma novidade no mundo do Direito e tem sido uma opção válida para acompanhar o ritmo dos negócios", opinou o fundador da banca, Fernando Luz Moreira.

Cristina Mastrobuono, procuradora do Estado de São Paulo, foi uma das convidadas. Ela explicou que "o estado prefere a arbitragem institucional, então, sempre indicaremos uma câmara arbitral. Para nós, só o fato de haver serviços de secretariado já é um ganho enorme. Isso reduz os custos de transação, e para um órgão público isso é importante".

Além disso, a arbitragem é um processo mais ágil, e pode agir de maneira mais especializada. "O Judiciário não pode parar quatro meses para fazer uma sentença. Ele vai parar tudo para estudar debênture? Não vai, é uma questão de alocação de tempo - opinou Paula Forgioni, professora e vice-chefe do Departamento de Direito Comercial da USP - normalmente, contratos mais sofisticados requerem um tipo de julgamento mais verticalizado".

Outro convidado foi o perito contábil e advogado Silvio Simonaggio. Ele também vê com bons olhos a aproximação entre setores público e privado por meio de mecanismos como a arbitragem. "Com a chegada do estado na arbitragem, conseguiremos prodígios. Receberemos influxos positivos de informação para tomar decisões mais qualificadas, sem a necessidade de relegar a um terceiro a necessidade de levantar provas. Se o estado somos nós mesmos, qual o interesse de produzir uma prova de má qualidade? Este equilíbrio vai fazer com que os casos envolvendo o estado sejam equilibrados".

O encontro foi parte da programação da "Global Conference LATAM II in Brazil", da Berkeley Global Society.