Primeiro brasileiro a obter a certificação como Data Protection Compliance renova título na Holanda

O advogado Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, foi a Maastrich/Holanda, entre os dias 30/9 e 1º/10, para renovar uma das mais rigorosas certificações do mundo em proteção de dados, a habilitação em Data Protection Compliance in the European Union, no EIPA (European Institute of Public Administration), instituição mantida pelos países membros da União Europeia.

Azevedo foi, em 2017, o primeiro brasileiro a obter a certificação (com distinção), que é renovada a cada dois anos e reconhece a expertise de Azevedo como Data Protection Officer, profissional habilitado a implementar medidas de compliance em relação às novas regras de proteção de dados pessoais da União Europeia.

Em maio do ano passado entrou em vigor o Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a norma internacional mais rigorosa neste campo, que é aplicável a empresas brasileiras com clientela naquele continente. A lei brasileira sobre o assunto (Lei 13.709/18), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entrará em vigor em fevereiro de 2020.

"A renovação desta certificação é essencial para trazermos ao Brasil o que há de mais atual na discussão sobre proteção de dados. Em especial neste momento, no qual as empresas precisam estabelecer novos processos, além de revisar e atualizar seus modelos de negócios, para que seja estabelecida uma nova cultura no tratamento de dados pessoais de clientes", afirma o especialista. A desconformidade com a LGPD pode sujeitar a empresas a multas de até R$ 50 milhões por infração.

O escritório Silveiro Advogados é pioneiro em proteção de dados, com atuação neste campo que remonta a 1998. Essa prática de Silveiro Advogados vem reiteradamente sendo reconhecida por rankings internacionais como Chambers & Partners e Leaders League, este último, com apontamento de "excelência na advocacia para proteção de dados".