As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

LONDRINA

 

Conselho Federal defende constitucionalidade da lei que transforma serventias

 

Atendendo à solicitação dos advogados de Londrina, o Conselho Federal da OAB solicitou junto ao STF o seu ingresso na ADIn n.º 3517, na condição de Amicus Curiae da Assembléia Legislativa do Paraná, para defender a constitucionalidade do artigo 261 da lei estadual 14.277/03. Esta lei estabeleceu o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, transformando as serventias distritais em serventias da sede da comarca de Londrina. Entretanto, o TJ/PR, em sessão realizada em junho de 2004, entendeu pela não aplicação do referido artigo, propondo a ADIn. A transformação das serventias distritais em serventias da sede da comarca é vista pelos advogados e por vários setores da sociedade londrinense como salutar, pois torna os serviços notariais mais ágeis e eficientes.

 

CARTÃO DO ADVOGADO

 

OAB cobra da Anac aceitação de cartão do advogado

 

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, encaminhou ofício ao diretor-presidente da Anac, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para informá-lo que permanecem as reclamações de advogados quanto à recusa na aceitação dos cartões de identificação nos balcões de embarque dos aeroportos brasileiros. O prazo de validade dos cartões foi prorrogado, por tempo indeterminado, até que seja implantado o novo modelo de identidade profissional da categoria. A íntegra do ofício da OAB bem como a resposta da Anac estão no site www.oab.org.br/cartaanac.pdf.

 

INGLÊS JURÍDICO

 

Escola Superior de Advocacia promove Curso de Inglês Jurídico

 

A Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA) promove de 23 a 27 de outubro, dois cursos de inglês jurídico, cada um com uma abordagem diferente: "Inglês Jurídico - Redação de Contratos/Módulo I" e "Inglês Jurídico - Terminologia de Direito Societário e as Sociedades Norte-Americanas". Ambos acontecem na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253). Para conferir o programa completo, acesse o site www.oabpr.org.br/esa. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

CONVÊNIO

 

Advogados contam com serviço de monitoramento de mídia

 

A OAB/PR firmou convênio com a empresa BRClip, que vai disponibilizar aos advogados paranaenses um serviço gratuito de monitoramento e aquisição de informações nos veículos de comunicação (sites, jornais e revistas). Para usufruir do serviço o advogado não precisa cadastrar-se nem realizar qualquer procedimento especial: basta acessar o site www.brclip.com.br. O seu login é o seu número na OAB/PR e a sua senha são os três últimos dígitos do número de segurança do cartão do advogado.

 

BRASIL MELHOR

 

Deputados eleitos assinaram a escritura do Movimento Brasil Melhor

 

Seis dos 21 candidatos que assinaram em Curitiba a escritura pública do Movimento Brasil Melhor, assumindo compromisso de defender a redução do número de deputados federais, o fim do nepotismo e a discriminação dos impostos nas notas fiscais, elegeram-se no dia 1.º de outubro. São eles o senador Álvaro Dias (PSDB), os deputados federais Cassio Taniguchi (PFL), Eduardo Sciarra (PFL), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Elio Rusch (PFL). O Brasil Melhor é uma iniciativa da OAB/PR e da Associação Comercial do Paraná.

 

DISCIPLINA

 

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de setembro

 

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade de setembro de 2006. Confira os números do mês: 33 processos admitidos, 208 despachos, 38 audiências, 31 arquivamentos liminares, 12 indeferimentos liminares, 44 pareceres e 57 atendimentos ao público.

 

PALESTRAS

 

OAB/PR e IAP promovem ciclo de palestras

 

Acontece nos dias 17 e 18 de Outubro, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253), o ciclo de palestras OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná. Na terça (17), às 19h, o evento será aberto pelos presidentes da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e do Instituto, Alcides Alberto Munhoz da Cunha. A palestra desse dia terá como tema "Justiça do Trabalho - temas atuais e perspectivas" e será ministrada por José Luciano Castilho Pereira, ministro corregedor do TST. "A contratação de trabalho individual sob a forma de pessoa jurídica" é o tema da palestra de quarta-feira (18), que será apresentada pelo advogado Victor Russomano Junior. Mais informações pelo telefone: (41)3250-5750. Inscrições pelo site: www.oabpr.org.br/esa.

 

PROCESSO CIVIL

 

Comissão promove conferência sobre rumos do Processo Civil

 

A Comissão de Agilização Processual da OAB/PR promove hoje, 10/10, a conferência "As Reformas e os Rumos do Processo Civil Contemporâneo". O presidente da comissão Rodrigo Garcia Santanna Bevilaqua abre o evento, às 19h. Em seguida, serão realizadas as palestras do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, do advogado e professor de Direito Processual Civil Sandro Marcelo Kozikoski, e da advogada e doutora em Direito Simara Carvalho Duarte. A entrada é franca. Informações: (41) 3250-5750.

 

CURSOS

OAB PROMOVE:
Conferência "As Reformas e os Rumos do Processo Civil Contemporâneo"	Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	10 de outubro de 2006
Exercício da Advocacia - Teoria e Prática	Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	16 de outubro a 13 de dezembro de 2006
CICLO DE PALESTRAS - OAB/PR E INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ	Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	17 e 18 de outubro de 2006
I CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR O ADVOGADO E O TERCEIRO SETOR	Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	19 e 20 de outubro de 2006
Seminário: As Novas Reformas do Processo Civil	Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná e Subseção de Maringá	19 e 20 de outubro de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil	Subseção de Jacarezinho - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná	20 e 21 de outubro de 2006
Inglês Jurídico - Terminologia de Direito Societário e as Sociedades Norte-Americanas	Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú.	23 a 27 de outubro de 2006
Curso de Inglês Jurídico - Redação de Contratos - Módulo I	Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú.	23 a 27 de outubro de 2006
ENCONTRO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PONTA GROSSA E REGIÃO	Centro de Cultura de Ponta Grossa Rua Dr Colares, 436 - Centro.