Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno

Nesta terça-feira, 1º, o Senado aprovou, em 1º, a PEC 6/19 - reformada da Previdência. Agora, a proposta passará por três sessões de discussão antes da votação em 2º turno na Casa.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

O plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Ainda faltam seis destaques para serem votados; a previsão é de que a votação seja retomada nesta quarta-feira, 2.

Mudança

Entre as mudanças previstas no texto aprovado pelo Senado está a fixação de idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres. A previsão valerá para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos. O texto também estabelece que o valor da aposentadoria será calculado a partir da média de todas as constituições do trabalhador.

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator, senador Tasso Jereissati, durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelo plenário é a supressão no texto da possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.

O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao BPC - benefício da prestação continuada. Assim, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores pudessem aposentar.

Proposta paralela

Para evitar que a proposta voltasse para a Câmara dos Deputados, foram feitas apenas supressões e emendas no texto. Os pontos sobre os quais os senadores não entraram em consenso passaram a tramitar em uma proposta paralela, a PEC 133/19.

O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em plenário e está na CCJ do Senado para a análise das 168 emendas apresentadas.

A proposta prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma, propõe a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, de agronegócio exportador e do Simples - regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Caso a PEC 133/19 seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.