Especialista bate um papo sobre regulação e assessoria jurídica para negócios inovadores

Em texto desenvolvido pela Aurum, confira um bate-papo com o advogado Caio Franco.

O uso de bicicletas e patinetes elétricos para mobilidade urbana já é hábito de milhares de brasileiros que vivem nas grandes cidades, mas a novidade vem dividindo opiniões. Por um lado, as opções de transportes alternativos e sustentáveis são defendidas por desafogar o trânsito, promover saúde e diminuir a geração dos gases do efeito estufa (GEE) nos maiores centros urbanos. Por outro, a ausência de uma regulação que promova a segurança de usuários e pedestres tem gerado polêmicas.

O executivo jurídico Caio Franco, que comandou a área de Regulação na empresa latino-americana GROW, empresa que surgiu da fusão entre as startups Yellow e Grin (fornecedoras de bicicletas e patinetes elétricos) levará esse debate ao Aurum Summit, evento sobre Direito e Inovação que ocorre no dia 10 de outubro, em São Paulo. Com uma visão otimista e baseada em experiências recentes, o advogado fará uma palestra exclusiva com vagas presenciais limitadas e transmissão online.

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Caio Franco iniciou sua carreira como como Legal Counsel e Public Policy Coordinator na 99, a  primeira startup brasileira a ser avaliada em 1 bilhão de dólares. É integrante da Brazilian Bar e faz parte da Urban Law Committee.

Confira abaixo um bate-papo com o advogado.

Você é referência em Direito e reconhecido por ter atuado em empresas importantíssimas como a 99 e GROW, que unem tecnologia e mobilidade. De onde veio o interesse em trabalhar para startups de inovação e tecnologia? 

Entrei nesse mundo pela 99, ainda saindo da faculdade. Na época eu tinha um foco muito acadêmico e teórico, mas reconheci logo o desafio de encontrar o lugar das novas tecnologias na regulação, de forma a exercitar o "caráter interpretativo" que tanto li nos textos do Dworkin. Uma coisa levou à outra e eu me identifiquei mais atuando como executivo jurídico do que como acadêmico.

A tecnologia impacta as profissões de diversas formas, inclusive na criação de novos cargos e profissões. Como você observa essa mudança aqui no Brasil?

Essa mudança é inevitável. A tecnologia tem tendência a transformar o mundo de diversas maneiras e o Direito deve acompanhar. Isso também vale para as profissões jurídicas. Minha impressão é a de que a tecnologia substituindo o trabalho pouco complexo não é novidade. Como sociedade devemos pensar em como será quando o trabalho complexo também entrar na dança.

Na sua opinião, qual o impacto das novas tecnologias no Direito? E qual o impacto do Direito nas novas tecnologias?

O Direito deve se adaptar ao que ainda não existe e, a depender da sua Escola, você pode inclusive considerar que ele é completo e sempre tem uma resposta.

Mas é claro que a inovação impõe desafios. E eles são maiores quando a inovação é tamanha que ela não simplesmente nos permite fazer o que já fazíamos mais e melhor, mas também muda conceitualmente maneiras com as quais encaramos o mundo e a vida.

Nesses casos, o desafio não é só jurídico, é político e até social. O curioso é que é uma relação de mão dupla: o Direito é uma prática que influencia práticas e conforma a realidade. A regulação reage à inovação, mas também a modula, empurra numa direção ou outra, criando oportunidades até por meio das dificuldades. Pode atrasar ou adiantar, mas certamente afeta.

Desde o lançamento de empresas de mobilidade urbana como 99, Uber, e GROW, surgiu a necessidade de regulamentação desses serviços. Qual a sua opinião sobre esse momento atual do Direito?

Acho que estamos chegando a um ponto de inflexão, no qual as empresas estão cada vez mais cientes de que precisam manejar uma estratégia que não é apenas jurídica ou contenciosa.

Também é necessário trabalhar as políticas públicas, a educação do consumidor e a adequação de produtos ao mercado e à cultura local. Do outro lado, os governos pretendem capitalizar no potencial da inovação, e não apenas regular para afastar os riscos.

Levando em conta a experiência que obteve na 99 e na GROW, quais os maiores desafios de regulamentação para startups?

Eu diria que passamos um pouco da fase heróica das startups no Brasil. Já há uma certa discussão instalada no judiciário sobre a regulação de tecnologia, e com conquistas importantes.

Nos meios político e social, a discussão ainda me parece menos sofisticada, mas está avançando. No começo, era uma questão de fazer os interlocutores, sobretudo do Judiciário, entenderem do que se tratavam esses serviços. Depois, foi se transformando em desafio de construir políticas públicas, com interações no Legislativo, executivo, com a participação da Sociedade Civil. O que sempre permeia tudo isso, no entanto, é a limitação de recursos e de tempo.

Além de Caio Franco, marcarão presença no Aurum Summit 2019 outros grandes nomes da da área jurídica e da tecnologia. Os ingressos estão à venda em https://summit.aurum.com.br.

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