PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara
Babás, professores e auxiliares de creches também devem apresentar a certidão.
Da Redação
domingo, 8 de setembro de 2019
Atualizado em 3 de setembro de 2019 17:52
Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai para o Plenário.
O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A medida busca impossibilitar que pedófilos desfrutem de sua condição profissional para se aproximar de crianças tencionando explorá-las sexualmente.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez. De acordo com ele, o projeto "será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças".
O deputado afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho e não deve ser considerada uma atitude discriminatória.
