As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
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Da Redação
terça-feira, 3 de outubro de 2006
Atualizado às 07:51
OAB/PR
As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
TRT
Feriado de 1º de novembro é transferido para o dia 3
O TRT/9ª Região decidiu transferir o feriado do dia 1º de novembro para o dia 3 de novembro (sexta-feira), suspendendo as atividades judiciárias e administrativas neste dia. As audiências eventualmente designadas para o dia 3 deverão ser antecipadas. A medida tem o objetivo de racionalizar os serviços, já que quinta-feira, Dia de Finados, será feriado nacional.
FOZ DO IGUAÇU
Encontro dos advogados trabalhistas de Foz do Iguaçu e Região
Acontece na próxima quinta-feira (5/10), às 19h, no auditório do Falls Galli Hotel (Av. Costa e Silva, 1602, Centro), em Foz do Iguaçu, o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Foz do Iguaçu e Região. Estarão presentes o presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Oderci José Bega. Os painéis com temas relativos ao Direito do Trabalho serão apresentados pelos advogados Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Jose'Affonso Dallegrave e pelo juiz corregedor do TRT/9ª Região, Luis Eduardo Gunther. As inscrições para o encontro são gratuitas e as vagas limitadas. Mais informações pelos telefones (45) 3025-3222 ou (41) 3225-1275.
Departamento Judiciário deixará de fornecer guias de recolhimento da União
A partir do dia 29 de setembro, o Departamento Judiciário do TJ/PR não irá mais fornecer as guias de Recolhimento da União (GRU's), necessárias ao preparo de recursos aos tribunais superiores. Porém, elas poderão ser obtidas por meio dos sites do Tesouro Nacional (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru), do TJ (https://www.tj.pr.gov.br), do STJ (https://www.stj.gov.br) ou do STF (https://www.stf.gov.br).
PALMAS
Conselheiro estadual da OAB/PR é homenageado em Palmas
O advogado Auro da Aparecida Ramos de Mello foi homenageado pelo Centro Universitário Católico do Sudoeste (UNICS), no dia 18 de setembro, em Palmas, pelos relevantes serviços prestados como presidente da subseção e conselheiro estadual da OAB/PR. O presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou da solenidade, ocasião em que proferiu a palestra "Exame de Ordem e a ética dos advogados".
ELEIÇÕES
Comissão coordena os trabalhos para as eleições gerais da OAB/PR
A comissão eleitoral, empossada oficialmente no último dia 22, deu início aos trabalhos de preparação das eleições gerais da OAB/PR, que acontecem no dia 22 de novembro. Instalada em sala própria, no 2º andar da sede da OAB/PR (R. Brasilino Moura, 253), a comissão é formada pelos advogados Carlos Fernando Correa de Castro (presidente), João Batista Pio Vieira, Miguel Luiz Conte, Ali Haddad e Paulo da Rocha Loures Demchuk.
OABPREV
Advogados paranaenses contam com novo fundo de pensão
Os advogados do Paraná já contam como uma entidade de previdência complementar por vínculo associativo, devidamente autorizada pelo governo federal. Resultante da transformação da natureza jurídica do IASAPAR, a OABPrev/PR entra em operação com um patrimônio inicial de R$ 12 milhões e 2 mil associados. Os detalhes sobre o funcionamento do fundo foram apresentados aos advogados numa solenidade realizada na última quinta-feira (28/9) no auditório da OAB/PR.
BRASIL MELHOR
Candidatos de Londrina assinam documento do Movimento Brasil Melhor
Nove candidatos a deputado federal e estadual da região de Londrina assinaram a escritura pública de compromisso do Movimento Brasil Melhor, na última terça-feira (26/9), na sede da subseção. Com isso, eles assumiram o compromisso, caso sejam eleitos, de trabalhar pelas propostas do movimento liderado pela OAB/PR e pela Associação Comercial do Paraná: a redução dos cargos de confiança, a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais e a diminuição do número de deputados. Assinaram o documento os candidatos a deputado federal Félix Ribeiro, Aldemar Mascarenhas, Geraldino do Nascimento, Homero Barbosa Neto, Rubens Loureiro, Jurandir Rosa e Tercílio Turini, e os candidatos a deputado estadual Rosa Aparecida Ferreira Bordonoski e Aderval Evangelista.
IMÓVEIS
Certidão de registro de feitos ajuizados garante segurança na escritura
A OAB/PR alerta os advogados sobre os procedimentos necessários para a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóveis. A Certidão de Registro de Feitos Ajuizados perante a Serventia da Justiça do 1.º e 2.º Distribuidor é suficiente para garantir a segurança na transação e reúne todas as informações contidas nas demais certidões. A certidão custa R$ 16,00 por vendedor, em cada distribuidor. Se forem dois vendedores, por exemplo, as certidões custarão R$ 32,00 em cada um dos dois distribuidores, totalizando um custo de R$ 64,00.
INFÂNCIA
OAB/PR premiará o segundo Profissional Amigo da Criança
Uma comissão julgadora vai escolher na semana que vem, entre quatro indicados, o nome do Profissional Amigo da Criança deste ano. O prêmio, instituído pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR no ano passado, chega à sua segunda edição. Estão indicados o educador Fernando Góes, a psicóloga Daniela Carla Prestes, a assistente social Eliana Salcedo e a procuradora do Trabalho Margaret Mattos. O prêmio será entregue no dia 25 de outubro, às 19h30, na sede da OAB/PR.
IDENTIDADE
Novos cartões de identidade do advogado terão chip para certificação digital
O Conselho Federal da OAB deve iniciar em dezembro o processo de substituição dos modelos de identidade profissional em vigor por novos cartões de identificação com dispositivo de certificação digital. O prazo estipulado pela resolução 02/2006 do Conselho Federal para que todas as Seccionais adotem o novo documento é 31 de dezembro de 2007.
Com essa nova identidade os advogados estarão habilitados para a prática de atos processuais e institucionais a distância, por meio eletrônico, sem a necessidade do papel.
A carteira de registro na OAB vai contar com um chip codificado com dois certificados de segurança digital (sistema smart-card).
MUDANÇA
Farmácia da Caixa atende em novo endereço
A Farmácia da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná estará atendendo, a partir de segunda-feira, 2/10, em novo endereço. A farmácia estará funcionando na Casa do Advogado - Unidade Centro, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 1358. Os telefones são (41) 3250-5841, 3250-5844 e 3250-5843 (fax).
TERCEIRO SETOR
Comissão realiza I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor
A comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, na sede da seccional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú), o I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5747.
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Subseção apresenta reivindicações ao TJ
A subseção da OAB
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário começa hoje
Acontece de
SÚMULA
Alterada Súmula 111 que trata de honorários advocatícios
A Terceira Seção do STJ, em sessão realizada na quarta-feira (27/9), deu nova redação à Súmula 111 com o objetivo de tornar mais claro o seu entendimento. A Súmula 111 passa a vigorar com o seguinte texto: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença."
CJF
Decisão confirma possibilidade do advogado realizar saques em nome do cliente
O CJF revogou na quinta-feira (28/9) a interpretação de alguns magistrados segundo a qual o advogado não poderia realizar saques de depósitos judiciais em nome do cliente, mesmo que para isso tivesse procuração. A decisão atendeu pleito da OAB. Para o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que participou da reunião do CJF, a interpretação que estava sendo aplicada por magistrados, ao impedir os saques pelo advogado, "partia do pressuposto de que o profissional podia ficar com esse dinheiro, impingindo-se a pecha de desonestidade a toda a classe da advocacia".
GRAVAÇÃO
Audiências da 9ª Vara do Trabalho são gravadas
A 9ª Vara do Trabalho de Curitiba está realizando, em caráter experimental, a gravação audiovisual dos depoimentos pessoais e testemunhais. A autorização para a adoção desse sistema foi concedida por uma portaria do TRT/9ª Região, considerando a conveniência de adoção de novas tecnologias para a melhoria da prestação jurisdicional. O sistema será avaliado durante seis meses.
PATO BRANCO
Município inaugura Fórum Eleitoral
Foi inaugurado no dia 22 de setembro o Fórum Eleitoral de Pato Branco. O conselheiro estadual da OAB/PR, Augusto Renato Penteado Cardoso, representou a Seccional na solenidade de inauguração.
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CURSOS |
| OAB PROMOVE: | ||
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Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
3 a 5 de outubro de 2006 |
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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO MATERIAL DO TRABALHO |
Escola Superior da Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú. |
4 de outubro a 13 de dezembro de 2006 |
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ENCONTRO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO |
Falls Galli Hotel Av. Costa e Silva, 1602 - Foz do Iguaçu |
5 de outubro de 2006 |
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Conferência "As Reformas e os Rumos do Processo Civil Contemporâneo" |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
10 de outubro de 2006 |
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
16 de outubro a 13 de dezembro de 2006 | |
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I CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
O ADVOGADO E O TERCEIRO SETOR |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
19 e 20 de outubro de 2006 |
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Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná e Subseção de Maringá |
19 e 20 de outubro de 2006 | |
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú. |
23 a 27 de outubro de 2006 | |
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú. |
23 a 27 de outubro de 2006 | |
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Curso de Atualização em Direito Empresarial e Responsabilidade Social |
Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
23 de outubro a 20 de novembro de 2006 |
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PAINEL
A advocacia pública organizada em Carreiras e a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
26 de outubro de 2006 |
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Curso: O Direito de Família e o Direito das Sucessões |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
7 a 23 de novembro de 2006 |
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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 126
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