Resultado do sorteio da obra "Processo Administrativo Eletrônico"

A obra "Processo Administrativo Eletrônico" (Lumen Juris - 196p.), escrita por Eduardo André Carvalho Schiefler, se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela Constituição Federal de 1988. 

O livro aborda os desafios e possibilidades gerados por essa eletronização administrativa, como o risco da captura informacional, a segurança das informações, as consequências da ampla participação social e o uso do processo administrativo eletrônico como plataforma de tecnologias disruptivas em favor do interesse público.

Com a revolução tecnológica, o direito administrativo do século XXI passou a disciplinar relações jurídicas cada vez mais complexas, inseridas em uma sociedade digital, moderna, comunicativa e informacional, cujos cidadãos esperam que a administração pública atue mediante processos administrativos céleres, transparentes e eficientes. 

Diante dessa mudança de paradigmas, o processo administrativo físico se tornou obsoleto e o processo administrativo eletrônico um caminho para o futuro.

Sobre o autor:

Eduardo André Carvalho Schiefler é advogado no escritório Schiefler Advocacia, com atuação específica na área de Direito Administrativo. Mestrando em Direito pela UnB. Bacharel em Direito pela UFSC. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA.UnB). Colaborador do Portal Jurídico Investidura (PJI). Colaborador da Loja.Legal. Autor de artigos acadêmicos, especialmente na área de Direito Administrativo e Tecnologia.

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Ganhadora:

Patricia Berti Vargas, de Caxias do Sul/RS