Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado pela Comissão Especial da Câmara

Nesta quinta-feira, 4, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma da Previdência. O documento é o parecer do relator Samuel Moreira, que foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários.

Dezessete partidos foram favoráveis ao texto do relator e sete legendas foram contra. O que deve ser feito ainda nesta quinta-feira é a análise dos destaques, que são as emendas que podem mudar a estrutura básica do texto principal. A expectativa é que a votação vá até o final do dia.

O texto traz mudanças importantes. O parecer do relator traz o aumento da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 15% para 20% restrito a bancos médios e grandes, como principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência.

Assuntos que devem ser votados ainda hoje são: regras de transição (mudança na idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, com 12 anos de transição); fórmula para cálculo de benefícios; aposentadoria rural e para outras categoriais como deputados, professores, policiais etc. 

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual versão da reforma.

• Veja a íntegra de uma das complementações de voto do relator da Previdência.

Tramitação

62 dias após ser apresentada a proposta de reforma da Previdência no Congresso, em abril a CCJ da Câmara deu o sinal verde para o texto, que seguiu para análise de mérito na comissão especial. Nesta quinta, o parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contrários. O texto, agora, segue para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, passará para análise do Senado. Veja as próximas etapas da tramitação.