Resultado do sorteio da obra "Regimes Especiais Tributários"

A obra "Regimes Especiais Tributários" (Quartier Latin - 354p.), escrita por Pedro Guilherme Gonçalves De Souza, sócio do escritório SABZ Advogados, complementa o estudo da extrafiscalidade na doutrina do Direito Tributário brasileiro de modo criativo e muito bem escrito.

Segundo o professor José Maria Arruda de Andrade, esta obra complementa o estudo da extrafiscalidade na Doutrina do Direito Tributário brasileiro de modo criativo e muito bem escrito. O trabalho supera as recentes tentativas de orientar a diferenciação entre contribuintes a partir de princípios fluidos como a razoabilidade e a proporcionalidade em favor da busca de uma construção de uma verdadeira governança constitucional dos regimes especiais tributários. 

Os fundamentos de Direito Positivo utilizados pelo autor partem dos princípios constitucioanis tributários e passam pelas regras tributárias forjadas, principalmente, no CTN. Com tais premissas, o autor desenhou uma estrutura de delimitação de alcance dos "Motivos Constitucionalmente Justificados", que demandam, por razões econômicas e sociais, respostas normativas do Direito Tributário. 

A construção científica proposta para lidar com essas demandas permitiu que, por um lado, fosse esvaziado o uso retórico da Constituição para favorecimento de pessoas e grupos e, por outro, que fosse pavimentado um caminho para lidar com a necessidade de criação de incentivos e benefícios, inerente à realidade brasileira mesmo em contextos econômico-fiscais adversos.

O livro é destinado a todos os operadores públicos e privados do Direito e de outros saberes que, em alguma medida, lidem com a questão da política tributária. 

Sobre o autor:

Pedro Guilherme Gonçalves De Souza é mestre em Direito Tributário, graduado em Direito pela USP, tendo cursado um semestre na Albert Ludwig Universität, em Freiburg (Alemanha) e pós-graduado em Economia. É sócio do escritório SABZ Advogados. 

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Ganhador:

Evandro Sant'Anna Soncim, advogado em Venda Nova do Imigrante/ES

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