Pesquisa mostra que aderência ao Código Brasileiro de Governança não garante qualidade das explicações

Uma pesquisa chamada "Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança" mostrou que o nível de aderência às práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas não está relacionado à qualidade das explicações. O estudo foi elaborado em parceria com o escritório TozziniFreire Advogados, IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e EY.

 A pesquisa avaliou os informes entregues em 2018 pelas 95 companhias mais líquidas da bolsa, conforme exigido pela Instrução 586, da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Em média, as empresas adotaram 65% das recomendações do Código Brasileiro.

 "Pratique ou Explique"

O estudo constatou que as explicações dadas pelas companhias ainda não atendem ao objetivo do modelo "pratique ou explique" - que é o de dar transparência sobre a estrutura de governança corporativa adotada. Poucas explicações para as respostas "sim" abordam todos os pontos requeridos pelo Código Brasileiro, o que impede o leitor de atestar se a recomendação é de fato integralmente adotada. 

No caso das justificativas para as práticas não adotadas (ou adotadas parcialmente), poucas apontam claramente o motivo do não cumprimento e raras vezes estão baseadas no contexto e particularidades da companhia. Salvaguardas e planos que demonstrem a reflexão sobre a adoção futura das recomendações, recursos que asseguram a qualidade das respostas e fornecem informações relevantes para a análise dos investidores, também não foram usados com frequência.

De acordo com Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC, há respostas defensivas, evasivas e até contraditórias à essência do 'pratique ou explique': 

"Mas [há] também bons exemplos a serem seguidos. Sabemos que há uma curva de aprendizagem a ser percorrida. O sucesso do modelo depende do comprometimento das companhias e dos investidores, que como usuários dessas informações podem fomentar melhorias." 

O estudo avaliou as respostas dadas pelas companhias em 20 das 54 práticas de governança recomendadas pelo Código Brasileiro e traz, além da análise qualitativa, orientações para as companhias que pretendem melhorar seus informes ou irão prepará-los pela primeira vez. A partir deste ano, todas as companhias registradas na CVM, na Categoria A, deverão entregar o documento anualmente, até o fim de julho.

Segundo André Camargo, sócio do escritório TozziniFreire Advogados, o preenchimento do Informe deve estimular a reflexão nas organizações, em todos os níveis decisórios.

"Trata-se de um tema estratégico, inclusive para a retomada da confiança no nosso mercado de capitais."

Guilherme Sampaio, diretor de transações corporativas da EY, acredita que a aderência ao Código Brasileiro de Governança deveria ser vista como uma oportunidade. "As empresas não deveriam enxergar o preenchimento do Informe como um exercício de compliance regulatório, mas sim como uma ferramenta que irá aprimorar a comunicação entre empresas, investidores e mercado", afirma.

Veja a íntegra da pesquisa.

Confira a primeira parte do estudo, com a análise quantitativa dos informes.