Para especialista, revisão de benefícios fiscais ameaça indústria de SC

No final de 2018 foram publicados dois decretos em Santa Catarina - 1.866/18 e 1.867/18 - do ex-governador do Estado, Eduardo Moreira, que revogam benefícios fiscais dos setores produtivos. A vigência dos decretos terá início em 1º de agosto deste ano.

De acordo com a advogada tributarista Alessandra Monti Badalotti, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, muitos empresários foram pegos de surpresa com a brusca revogação, que afetará uma grande diversidade de setores. Na tentativa de frear as consequências financeiras, a Assembleia Legislativa do Estado propôs um projeto de lei, já devidamente aprovado, para garantir que os benefícios perdurem até o dia 31 de julho de 2019. O Poder Executivo tem até o dia 31 de maio para encaminhar um relatório de todos os setores beneficiados por isenções de tributos e, a partir disso, os parlamentares apresentarão projetos de lei garantindo ou não os incentivos.

Segundo Alessandra, esse tramitar de atividades contrárias ao setor produtivo está mobilizando diversas entidades que se preocupam com o diferencial competitivo de SC em relação a outros Estados. Essas entidades, pontua ela, elaboraram um ofício, que deve ser protocolado junto à Secretaria do Estado da Fazenda.

Conforme Alessandra, nesse cenário, é possível que muitas indústrias e empresas comecem a prever a saída do Estado de Santa Catarina, caso não haja um recuo do governo em aspectos considerados fundamentais.

"A política de concessão de benefícios fiscais é considerada uma das principais responsáveis pelo crescimento na arrecadação do ICMS em Santa Catarina durante a crise econômica da década atual."

A advogada acrescenta que o Estado teve o maior incremento no período desde 2011 (53%) quando comparado com as demais unidades da federação do Sul e Sudeste. "O Paraná, por exemplo, teve incremento de 46% enquanto São Paulo, o estado mais rico do país, cresceu 15% na arrecadação do imposto estadual", explica.

Alessandra explica que o volume de receitas do Estado cresceu de R$ 15,1 bilhões em 2011 para R$ 25,1 bilhões em 2017, ou seja R$ 10 bilhões a mais. "Enquanto isso, os incentivos representaram R$ 5,6 bilhões, apenas 31% a mais do que em 2011, ou seja, enquanto as receitas cresceram 66% em seis anos, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da metade", pontua.

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