Juíza catarinense pede desculpas em razão de falha de serventuário que não intimou as testemunhas para audiência

Juíza pede desculpas em razão de falha de serventuário

 

Boa tarde.

 

Gostaria de dividir com os colegas migalheiros a manifestação de uma Ilustre Magistrada catarinense, Dra. Simone Boing Guimaraes Zabot, consignada em ata de audiência de instrução e julgamento que não se realizou em razão de os servidores do cartório não terem intimados as testemunhas para o respectivo ato.

 

É corriqueiro partes e advogados se deslocarem de longas distâncias para audiências que não se realizam em razão de falta de intimação das partes ou testemunhas, licença do Magistrado ou outros fatores que impedem o ato.

 

É por demais angustiante quando nos deparamos com o descaso por parte dos servidores que deixam para verificar se o processo está em ordem somente minutos antes do horário designado para a audiência.

 

De outra banda, ficamos esperançosos quando alguns poucos "iluminados" Magistrados têm consciência de seu papel na sociedade e a manifestam em aplaudíveis decisões como a que segue abaixo.

 

Em razão disso, gostaria que a redação divulgasse o nome da Magistrada até para que sirva como incentivo para outros Nobres Togados.

 

Fazemos críticas sim, mas também devemos tecer os merecidos elogios.

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Processo 040.05.001347-5 Declaratória

Distribuição 27/4/2005

Autor Irajá Antônio M. de Oliveira

 

Advogados Cláudio Scarpeta Borges e outro

 

Requerido Agribrandis Purina do Brasil Ltda.

 

Advogados Maria do Carmo Franco Alves e outro

 

Vara1ª Vara Cível / Laguna

 

Localização: Gabinete do Juiz (14/9/2006)

• PARTES DO PROCESSO

Autor Irajá Antônio M. de Oliveira

 

Advogado Cláudio Scarpeta Borges

 

Requerido Agribrandis Purina do Brasil Ltda.

 

Advogado Maria do Carmo Franco Alves

• MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO

14/9/2006 Concluso para despacho(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

 

14/9/2006 Aguardando envio para o Juiz(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

 

14/9/2006 Aguardando envio para o Juiz

 

12/9/2006 Certidão emitida

 

Genérico

 

12/9/2006 Despacho em audiência(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

   

Em seguida manifestou-se a MM. Juíza nos seguintes termos: Inicialmente cabe esclarecer que os procuradores da demandada compareceram em Juízo em horário anterior a abertura da audiência, não tendo, aguardado a abertura do ato, já que nenhuma das testemunhas foi intimada pelo Cartório, restando inviável a realização da audiência, o que foi esclarecido pessoalmente por esta magistrada. Já a procuradora do autor foi comunicada a tempo pelo Gabinete do fato que prejudicaria a realização da audiência, evitando, assim, que se deslocasse. Merece ser enfatizado que os procuradores da parte demandada deslocaram-se das cidades de Santa Maria/RS e São Paulo/SP, inutilmente, já que não houve a intimação das testemunhas arroladas oportunamente, sem qualquer justificativa plausível para tanto. Não obstante não ser obrigatória a comunicação em casos semelhantes, o bom senso e o respeito as partes deveriam, no mínimo, impor aos funcionários responsáveis o dever de comunicar os procuradores, por telefone, da não realização da audiência, evitando que se deslocassem em vão de outro Estado, já que o dever que lhes cabia por ofício não foi cumprido. Contudo, infelizmente não foi o que aconteceu, fato este que contribui em muito para que a Justiça seja tida como morosa e ineficiente. Diante disto, pedindo escusas as partes, o que aliás, já foi feito por esta magistrada aos procuradores, determino que os autos sejam conclusos para a redesignação de audiência, com a reavaliação da necessidade da prova testemunhal, tomando o cartório ciência que fatos semelhantes não serão mais tolerados, considerando-se que o fato não é isolado, podendo ensejar as providências administrativas para se verificar as responsabilidades. Ao cartório para que todos os funcionários tomem ciência, o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã, voltando após conclusos.