Bolsonaro promete Moro no STF; há mais de um século Senado não barra indicações

Se Moro quiser, tem vaga garantida no STF. É essa a promessa do presidente Bolsonaro, anunciada antes de assumir o cargo e confirmada em entrevista à rádio Bandeirantes neste domingo, 12. "Ele será um grande aliado", disse o presidente, que completou: "não do governo, mas dos interesses do Brasil".

Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está nas mãos do presidente da República.

Há, como sabe o migalheiro, possibilidade de o escolhido ser barrado no Senado, onde será submetido a sabatina. Mas o veto não é tradição: dos quase 300 ministros que ocuparam cadeiras na mais alta Corte do país, apenas cinco foram vetados pelo Legislativo - e isso faz mais de século. Os vetos a Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo se deram todos durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894).

A próxima vaga deve ser aberta na Suprema Corte em novembro do ano que vem, quando o ilustre decano Celso de Mello será pego pela compulsória ao completar 75 anos. E esta não é a única vaga a ser preenchida por Bolsonaro no STF. Pelo menos mais um ministro deve ser escolhido por ele. É que, em 2021, é a vez do insigne ministro Marco Aurélio completar 75 primaveras, o que obrigatoriamente o expulsa da Corte.

Vagas

Ao menos cinco vagas deverão ser preenchidas por Bolsonaro nas Cortes Superiores: duas no STF, duas no STJ e uma no TST.

Como dito, em novembro de 2020, a aposentadoria obrigatória alcançará Celso de Mello, que desde agosto de 1989 tem cadeira na Corte Suprema. No penúltimo dia do ano (30/12) é a vez do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que desde maio de 2007 está no Tribunal da Cidadania. Sua vaga deve ser preenchida, obrigatoriamente, por integrante de TRF.

No ano seguinte, em 2021, mais uma vaga será aberta no Supremo, com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 primaveras em julho. 

Já no último ano do mandato, em 2022, aposentam-se compulsoriamente os ministros Felix Fischer (STJ, cuja vaga é da OAB, no revezamento com o MP) e Renato Paiva (TST, ex-integrante do TRT).

 

Todas as vagas, é claro, levam em consideração que os respectivos ocupantes permanecerão nos cargos até o prazo final. Sempre há chances de outras cadeiras ficarem desocupadas antes dos prazos de aposentadoria, se assim desejar algum ministro.