OAB pede que STF esclareça critérios para inclusão de processos em lista

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pedindo esclarecimentos sobre os critérios utilizados para inclusão de diversos processos em lista de julgamentos.

De acordo com Santa Cruz, a Ordem é reiteradamente questionada pelos advogados a respeito dos critérios como esses processos são entendidos como suscetíveis ao julgamento em lista, bem como a metodologia das sessões, porque processos originários e recursos (salvo embargos de declaração e agravos internos) tem sido incluídos em lista sem que previamente se saiba que eles irão ser submetidos a esse regime.

"Constantemente os advogados têm sido surpreendidos, de uma hora para a outra, com a inserção de processos em lista, inclusive ações diretas de inconstitucionalidade, vários dele de inegável relevância, os quais demandam a presença dos patronos nas sessões."

O presidente da OAB aponta que não passa desapercebido pelo Conselho Federal a necessidade de meios mais rápidos e eficazes de julgamentos, no entanto, afirma que essa celeridade "não pode vir de encontro à excelência na prestação jurisdicional".

Desta forma, a OAB pede que o presidente do Supremo alinhe com os ministros critérios mais uniformes e objetivos para a inclusão de processos em lista, submetendo-os, posteriormente à Comissão de Regimento Interno; que passe a constar na movimentação processual a inclusão em lista; e, naqueles processos em que haja pedido de sustentação oral, não sendo possível apregoa-los no da respectivo, que sejam eles retirados de lista e passem a constar na relação de processos aptos à inclusão na pauta normal, "o que facilitara, sobremaneira, a rotina dos advogados, evitando que fiquem eles, semanas a frio, retornando a Brasília."

• Veja a íntegra do ofício.