Caso Jobim

Caso Jobim

O GLOBO (edição de 1/11/03) fala sobre o pedido de impecheament do Ministro Nelson Jobim. O jornal noticia que a Ajufe (apesar de todos os desdobramentos envolvendo juízes federais na quinta-feira) está mais preocupada com o possível impeachment. Veja abaixo a matéria na íntegra e a nota da Ajufe:

Associação se solidariza com Jobim

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota na última sexta-feira manifestando preocupação com a possibilidade de o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim criar uma instabilidade jurídica no país. O pedido foi feito por advogados e juristas porque Jobim revelou ao GLOBO que foram incluídos na Constituição artigos que não chegaram a ser votados.

A Ajufe chama de conservadores os autores das representações para que o ministro seja punido e afirma que a revelação deveria servir apenas para o debate acadêmico e para integrar livros de História.

"O anunciado pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim presta-se a esse propósito, uma vez que o trânsito da pretensão contribuirá para deslegitimar e desacreditar a Carta Constitucional de 1988 que é, desenganadamente, o alicerce da redemocratização do país", diz a nota, que prossegue:

"Não por acaso, vozes exponenciais do pensamento conservador brasileiro utilizam-se dos fatos históricos para defenderem nova Assembléia Constituinte, destinada a concluir o processo de destruição das conquistas constitucionais do povo brasileiro, notadamente no campo social".

A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB está analisando a possibilidade de a entidade pedir o impeachment de Jobim. O caso está sob análise da comissão há duas semanas, a pedido do conselheiro Nereu Lima, conterrâneo de Jobim, que representa no Conselho Federal da OAB a seccional da entidade no Rio Grande do Sul.

Representação de Lima se junta a outras duas de SP

Na última reunião do conselho, no início do mês, ele solicitou que fossem estudadas as medidas cabíveis para o caso. À representação feita por Lima deverão ser juntadas outras duas: uma assinada por um candidato à seccional da OAB em São Paulo e outra por um grupo de juristas paulistas encabeçado por Fábio Konder Comparato e Dalmo Dallari.

Após a análise da comissão, presidida pelo advogado Paulo Lopo Saraiva, do Rio Grande do Norte, o assunto será submetido ao conjunto dos conselheiros da OAB. Eles decidirão se a entidade deve ou não pedir o impeachment de Jobim. A Constituição prevê que pedidos de afastamento de ministros do Supremo têm de ser feitos ao Senado. Jobim não comentou o caso.

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Nota Oficial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE mostra-se preocupada com a instabilidade jurídica que alguns alimentam à vista do debate em torno de episódios que ocorreram no âmbito do processo constituinte de 1988.

O anunciado pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, presta-se a esse propósito, uma vez que o trânsito da pretensão contribuirá para deslegitimar e desacreditar a Carta Constitucional de 1988 que é, desenganadamente, o alicerce da redemocratização do país. Não por acaso, vozes exponenciais do pensamento conservador brasileiro utilizam-se dos fatos históricos para defenderem uma nova Assembléia Constituinte, destinada a concluir o processo de destruição das conquistas constitucionais do povo brasileiro, notadamente no campo social.

O tratamento do episódio deveria se conter no ambiente próprio da crítica acadêmica e da história nacional, uma vez que não se enxerga, em prisma jurídico, sequer a plausibilidade da imputação de responsabilidade política, com conseqüente perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude de atos praticados há mais de quinze anos, quando do exercício de mandato eletivo. Destaque-se, ademais, que a inobservância de normas regimentais no processo constituinte ocorreu como resultante de debates coletivos e públicos, posteriormente convalidados e ratificados - politica e juridicamente - pela aprovação, promulgação, assinatura e publicação do texto final da Constituição.

Esperamos que a serenidade volte a imperar nessa discussão, evitando-se gestos que servirão somente para desqualificar a Constituição de 1988.

Brasília-DF, 31 de outubro de 2003.

Walter Nunes da Silva Júnior

Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil,

em exercício da Presidência da AJUFE

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