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Concessão

TCM/SP pede esclarecimentos sobre concessão da Zona Azul a empresas privadas

Decisão se deu na última quarta-feira, 24; prefeitura tem 15 dias para se manifestar.

Da Redação

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Atualizado às 15:18

Na última quarta-feira, 24, o TCM/SP deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de São Paulo se manifeste sobre a concessão da Zona Azul a empresas privadas.

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Em janeiro, as secretarias de Mobilidade e Transportes e de Governo publicaram edital de licitação na modalidade concorrência internacional para concessão do serviço de estacionamento rotativo do município por 15 anos. Após associações de pedestres e ciclistas discordarem da iniciativa, a prefeitura estendeu o prazo para a entrega de propostas até 20 de maio.

Em representação ao TCM, a Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo pediu a suspensão do edital.

Ao analisar o caso, o TCM acolheu a representação, mas não julgou o mérito do pedido. O órgão pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a concessão e deu prazo de 15 dias.

O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, atua pela Ciclocidade na representação.

  • Processo: TC/005779/2019

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