CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência
Após 9 horas de sessão, o relatório do deputado Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos a 18.
Da Redação
quarta-feira, 24 de abril de 2019
Atualizado às 08:25
No fim da noite desta terça-feira, 23, a CCJ da Câmara aprovou o relatório da reforma da Previdência proposta pelo governo Federal.
A sessão durou cerca de 9 horas e foi marcada por intensos embates entre os deputados. À CCJ coube analisar se a proposta do governo de Bolsonaro estava de acordo com a Constituição. O relatório do deputado Marcelo Feitas foi aprovado por 48 votos a 18.
O texto estava em tramitação na Câmara há dois meses e agora segue para a análise de comissão especial a ser instalada nesta quinta-feira, 25, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann.
Na ocasião, o relator na CCJ, deputado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo, os quais foram apontados por ele como inconstitucionais. Ao anunciar a medida Freitas estava junto ao secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.
Freitas extraiu os trechos que tratavam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, da idade de aposentadoria compulsória d servidor - hoje em 75 anos; a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na JF em Brasília.
Segundo o relator, as mudanças no parecer foram viáveis graças a um acordo entre líderes partidários. Antes disso, Freitas seguia o entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini, de que caberia ao colegiado avaliar apenas a constitucionalidade do texto e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser realizadas pela comissão especial.
Proposta
A PEC 6/19 pretende reformar o sistema da previdência Social para os trabalhadores do setor privado e públicos de todos os Poderes e de todos os entes federativos.
A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Haverá regras de transição para os atuais contribuintes.
