Ministério da Justiça institui Código de Ética para servidores e colaboradores

Normas de conduta

 

Ministério da Justiça institui Código de Ética para servidores e colaboradores

 

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou ontem (12/9) portaria instituindo o Código de Ética do Ministério da Justiça. As normas vão orientar a conduta de servidores, prestadores de serviço e demais colaboradores do ministério. Na solenidade também foram empossados os integrantes da Comissão de Ética do Ministério da Justiça, responsável pela investigação de desvios de conduta.

 

A comissão é formada por três integrantes e presidida pelo secretário-executivo do ministério. De acordo com o secretário-executivo, Luiz Paulo Barreto, com o código se pretende criar uma cultura ética entre os servidores, prestadores de serviço e colaboradores do ministério.

 

Barreto disse que em um primeiro momento, o foco é a prevenção, para "evitar que desvios éticos possam comprometer o desenvolvimento dos trabalhos e garantir ao Ministério da Justiça uma linha de trabalho mais segura para os servidores e mais transparente à sociedade como um todo".

 

Como exemplo de conduta profissional que poderia ferir a ética, Barreto citou o recebimento de presentes, como viagens, oferecidos por empresas que prestam serviço ao ministério. "Pode configurar desvio ético a aceitação de pressentes dessa natureza. A gente quer orientar, prevenir para que isso não aconteça".

 

De acordo com o presidente da Comissão de Ética, além orientar a conduta do servidor para o público externo, o código é um instrumento que pode ser usado para questões internas do órgão. "É muito comum ouvir relatos de servidores que se sentem, muitas vezes, desprotegidos perante uma situação de um assédio moral, de um assédio sexual, ou outra conduta", disse Barreto, ao explicar que casos dessa natureza poderão ser analisados pela comissão.

 

Na cerimônia, Márcio Thomaz Bastos disse que o código e a comissão representam um passo à frente no serviço público brasileiro. Bastos observou que a própria formação das raízes do país levou à "existência de um fosso entre o cidadão e o servidor público". "O servidor público, entendido erradamente como autoridade, como representante do Estado, e não como servidor público que é o que ele deve ser", afirmou.

 

Para o ministro, programas focados na ética e na transparência ajudam a mudar esse entendimento, para que o agente público possa ser visto como "aquele que é pago com dinheiro público na condição de servidor público do cidadão e da cidadania".

 

Bastos também destacou que o serviço público deve envolver conceitos como impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.

 

O Código de Ética do Ministério da Justiça foi discutido pelos próprios funcionários da pasta durante um ciclo de oficinas realizado no mês passado. E de acordo com o presidente da Comissão de Ética, o código foi elaborado em consonância com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

 

Diferentemente do código voltado para a alta administração, o do Ministério da Justiça atinge todos os servidores do órgão, de acordo com Barreto. "O código de conduta da alta administração atinge servidores de determinado nível hierárquico para cima. O nosso código de ética atinge a totalidade de servidores do Ministério da Justiça".

 

Questionado por jornalistas se o código de ética teria sido elaborado em função das denúncias de corrupção no país, Barreto disse que não. "Os escândalos de corrupção chamam a atenção para a necessidade de um código ou de um sistema de ética bem implementado. Mas [o código] não decorre disso".

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