Dodge pede ao TSE que juízes Federais atuem em matéria eleitoral

Raquel Dodge enviou ao TSE um requerimento no qual pede para incluir juízes Federais, que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, entre os que podem atuar em matéria eleitoral no caso de crimes conexos. 

"O Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral."

No documento, Dodge relembrou determinações e recomendações do CJF e do CNJ sobre a especialização das varas Federais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.

A PGR enfatizou que o pedido é uma forma de garantir que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. 

Assim, pediu que sejam estabelecidos juízos especializados na Justiça Eleitoral para crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas e que esta jurisdição também possa ser exercida por juízes Federais lotados em varas Criminais especializadas em crimes de corrupção, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas.

Medidas internas

Raquel Dodge também informou que tem adotado providências para fortalecer a estrutura e os meios de atuação do MPE. Frisou a criação de ofícios de atuação concentrada em polos, que tem como consequência a ampliação do número de procuradores da República que exercem funções eleitorais.

Resposta

A proposta da PGR vem após a decisão do STF de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.  

Veja a íntegra do pedido.