Resultado do sorteio da obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio"

A obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris, 244p.), de Luciano Gomes Filippo, apresenta as teses relevantes, alíquota, base de cálculo, sujeito passivo e questôes processuais envolvendo as facetas jurisprudenciais dos impostos relacionados a transmissão do patrimônio. 

"Em meio a esse processo histórico pelo que vem passando o direito brasileiro, de valorização do sistema de precedentes como garantidor da unidade do sistema, o livro de Luciano Filippo traz relevantes contribuições para o estudo desse fenômeno, em uma abordagem mais específica dos mais variados enfoques relativos aos tributos incidentes na transmissão de propriedade.

A relevância do tema se torna ainda maior, em face do incremento de onerosidade dessas exações paulatinamente efetivado por aumentos de alíquotas do ITBI e do ITCMD, em diversas unidades da federação, e/ou veiculado por propostas apresentadas nas mais variadas formas, seja pelo aumento do teto a que esses impostos estão sujeitos, seja pela criação de novas imposições tributárias que passariam a também onerar essas transmissões.

Em uma linguagem clara e escorreita, a abordagem do tema em tópicos, cada qual tratando de elementos daqueles tributos (alíquota, base de cálculo, fato gerador, entre outros), contribui para uma apresentação didática, que facilita o acesso de pesquisadores, juízes e advogados aos mais variados enfoques que a matéria possa ter, bem como às controvérsias mais recorrentes dos tribunais relativas à incidência do ITBI e do ITCMD". (Prefácio de Gustavo Brigagão)

Sobre o autor:

Luciano Gomes Filippo, é mestre e doutor em Direito Publico pela Universidade Sorbonne e Membro da Associação Francesa de Doutores em Direito, pesquisados da Universidade de Lisboa e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 

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Ganhadora:

Paola Costa Fico, do RJ