Conselheiro do CNMP apresenta proposta para criar comissão de defesa do consumidor

O conselheiro Luciano Nunes, do CNMP, apresentou proposta de resolução para criar Comissão Especial de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Proteção e Defesa do Consumidor.

Pela proposta, a comissão buscará fortalecer, aprimorar e auxiliar as ações do Ministério Público que visem ao aperfeiçoamento de sua atuação na tutela das relações de consumo e colaborar com o desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas relativas à proteção do consumidor.

O conselheiro destacou que a comissão virá para fortalecer a atuação das promotorias de Justiça especializadas na defesa e proteção dos direitos do consumidor. Além disso, unificará e coordenará as ações consumeristas de iniciativa do Ministério Público em âmbito nacional.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Informações: CNMP