Juiz publica "aviso" inusitado e é repudiado em MG

No último dia 21, a OAB/MG organizou ato contra aviso, expedido pelo juiz Gustavo Henrique Moreira do Valle, da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG, que considerava que honorários sucumbenciais pertencem às partes, e não aos advogados.

A Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis publicou, na última sexta-feira, 22, nota de repúdio à manifestação dos advogados, na qual a classificou como "tentativa de intimidação" ao juiz.

Aviso 1/19

No último dia 18, o juiz de Direito Gustavo Henrique Moreira do Valle, da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG expediu o aviso 1/19, no qual declarou que considerava ser direito da parte vencedora, em processos judiciais, a percepção dos honorários de sucumbência.

Segundo a OAB/MG, ao divulgar amplamente o "aviso", o magistrado não só ofendeu a classe dos advogados, como também desrespeitou o artigo 85 CPC/15, que determina que "a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor".

Para o presidente da subseção de Pouso Alegre, Luiz Paulo Moreira, o episódio é uma afronta ao Estado democrático de Direito. "A sucumbência prevista em lei é do advogado e se o profissional de direito trabalhou no processo não tem outra interpretação a ser dada."

Em virtude da repercussão negativa, o magistrado voltou atrás e tornou sem efeito o comunicado, por meio do aviso 2/19.

Mesmo com o cancelamento do primeiro viso, a OAB/MG convocou ato em repúdio ao aviso 1/19. A manifestação, que contou com cerca de 70 advogados, foi realizada em frente ao fórum de Pouso Alegre, onde se localiza a 1ª vara Cível, de titularidade do magistrado.

Na última sexta-feira, a Amagis publicou nota repudiando a manifestação convocada pela OAB/MG. A Associação classificou o ato como "tentativa de intimidação" ao juiz de Pouso Alegre e defendeu a atuação do magistrado, além de criticar o fato de a manifestação ter ocorrido no fórum do município.

Veja a íntegra da nota:

Amagis repudia tentativa de intimidação a juiz de Pouso Alegre

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) estranha e contesta a tentativa de intimidação ao trabalho do juiz Gustavo Henrique Moreira do Vale, de Pouso Alegre, promovida por meio de ato realizado por advogados na porta do Fórum da Comarca nessa quinta-feira, 21.

Em todas as suas decisões e trajetória judicante, o magistrado sempre foi um profissional dedicado, competente e cumpridor das leis e da Constituição Federal. Ademais, é importante destacar que manifestações contra quaisquer decisões têm seu local adequado, que são os recursos e o diálogo institucional que faltaram ao grupo e à sua entidade.

A Amagis está atenta e pronta para defender e garantir as prerrogativas do juiz Gustavo Henrique Moreira do Vale e de todos os magistrados de Minas Gerais, que, perante o mesmo Estado de Direito invocado, atuarão com independência e sem pressões externas ou pautadas, exclusivamente, pelo corporativismo.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019

Desembargador Alberto Diniz

Presidente da Amagis