TJ/SP: Tribunal Pleno realiza sessão histórica

Momento histórico

 

TJ/SP: Tribunal Pleno realiza sessão histórica

 

Num dos momentos mais importantes da história do TJ/SP, seus desembargadores, que compõem o Tribunal Pleno, reuniram-se ontem (31/8) no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo, para deliberar sobre as atribuições do Órgão Especial, alterações no Regimento Interno, e poderes do próprio Tribunal Pleno.

 

A mesa condutora dos trabalhos foi composta pelo presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi, pelo vice-presidente, desembargador Caio Canguçu, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas. O desembargador Rui Stoco secretariou a sessão, iniciada por volta das 10h.

 

Antes das votações, o presidente proferiu algumas palavras para esclarecer a convocação do Tribunal Pleno. Ele declarou que foi eleito presidente do TJ para buscar a democratização da Justiça paulista e ressaltou que o objetivo é colocar o Tribunal em destaque no cenário nacional.

 

No primeiro questionamento foi decidido que o Tribunal Pleno será inserido no Regimento Interno como primeiro e soberano órgão do TJ/SP.  Em seguida, os desembargadores decidiram pela continuidade da existência do Órgão Especial.

 

Em outra deliberação decidiu-se que o Órgão Especial terá competência para julgar processos criminais contra prefeitos até a elaboração de novo Regimento Interno. 

 

Ficou aprovada ainda a formação de uma comissão para elaboração de proposta do novo Regimento, formada por 12 desembargadores, três da Seção de Direito Público, três da Seção de Direito Privado, três da Seção Criminal e três do Órgão Especial.  Um deles será eleito presidente da comissão e só votará em caso de empate nas votações para redação da proposta. Também ficou definido que a aprovação do Regimento ficará submetida ao Tribunal Pleno.

 

Durante a sessão foi discutida a redução ou não do número de componentes do Órgão Especial, questão que ficará a cargo da comissão do novo Regimento Interno. A reunião terminou por volta das 13h.

 

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades como governadores, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estados, juízes estaduais e membros do MP.

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