Repercussão do caso Jobim

Repercussão entre os Migalheiros

O artigo "Impeachment do Ministro Jobim", do prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, publicado no site Migalhas está sendo muito comentado pelos migalheiros. Veja abaixo algumas opiniões:

"Senhor diretor. A respeito da notícia de que uma plêiade de juristas (e não tenho dúvida dos ilustres nomes) está elaborando um memorial exigindo que a OAB cumpra o seu dever, proponho que seja feita uma campanha entre os migalheiros, extensiva a todos os advogados que acreditem no primado da Lei para que subscrevam o referido memorial (Migalhas n°791 - 23/10/03). Assim, ao peso da competência e da vida de lutas e da coerência dos elaboradores, acrescentar-se-ia o peso do número de humildes advogados anônimos, mas que, exatamente por serem advogados, têm o direito de exigir que a OAB cumpra o seu dever, sem temor e sem interferências do poder (assim com minúscula). Cordiais saudações". Ricardo José Martins

"Lendo a matéria acerca do comportamento do "ministro" Jobim, gostaria manifestar meu integral apoio e solidariedade a todos aqueles que irão se posicionar perante a OAB Federal (Migalhas n°791 - 23/10/03). Na verdade, a conduta do sr. Jobim revela total despreparo para o uso da toga do nosso Tribunal Constitucional, casa de Justiça que vem perdendo seu prestígio com atos e manifestações inadequadas e contrárias aos anseios da população". Eder Gonçalves - Presidente da Subseção de Brusque/SC. da OAB

"Um ilustre Presidente de Tribunal Superior comparou a situação do Brasil à do Iraque, a respeito das inspeções da ONU. Diferença fundamental: aqui serão facilmente encontradas armas de destruição em massa; destruição do senso de Justiça; destruição das esperanças na Justiça; destruição do próprio conceito de Justiça, cujos órgãos, inclusive dos advogados, trancafiam-se "interna corporis" para proteger e justificar toda a ineficiência, corrupção, conservadorismo e corporativismo, mandando às favas os interesses da população e da Nação.

A que ponto chegamos...

O Ministro Jobim despiu-se; para que haja relevo em sua atitude, no sentido de desconstruir os Poderes constituídos, imprescindível que se faça acompanhar de sua imediata renúncia, eis que nenhum sentimento ético jamais convalidará o seu reprovável comportamento, sem prejuízo de que revele à Nação todos os demais conluios, desmandos, simulacros de julgamentos, trapaças e negociatas de que tenha ciência, oralmente ou no seu livro, que, mesmo constrangido e entristecido, comprarei." Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados

"O pouco caso que o Conselho Federal tem dispensando ao caso Ministro Jobim mais parece coisa orquestrada. Em 9/10, o Conselheiro Seccional, Luiz Antonio Sampaio Gouveia (Pitô), protocolizou requerimento na Seccional de SP, solicitando imediata instauração, pelo Conselho Federal, do procedimento para perda do cargo de Ministro do STF. A base legal desse requerimento foram os artigos 26, 27, e 35, VIII da LOM. Até hoje nada foi decidido no Conselho Federal, ao que consta. Enquanto isso, vamos assistindo a alguns que apostam na memória curta e no conformismo fácil das mídias formadoras de opinião, vencerem - com placar folgado... Parabéns Migalheiros. Parabéns Dr. Sampaio Gouveia. Parabéns Juristas que tomarão essa iniciativa (Migalhas n°791 - 23/10/03). Não podemos nos conformar com tamanho descaso e desrespeito." Luiz Eduardo Franco - Conselheiro, Secretário-geral da CAJ OAB SP (Comissão de Assistência Judiciária)

"É triste e lamentável que um Ministro da mais alta Corte de Justiça de nosso País revele, sem o menor constrangimento, que fraudou o texto de nossa Lei Maior. Pergunto aos criminalistas: a conduta de nobre Ministro não seria crime de falsificação de documento público, ou outro tipo penal? Em caso afirmativo, não poderia o MPF ajuizar a competente ação penal, sustentando que a prescrição somente teria se iniciado com a divulgação do ilícito?" Emerson José do Couto

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