Retrospectiva 2018: Relembre as principais migalhas que movimentaram o mundo jurídico

 

• Janeiro

2018 começa com a decisão do TRF da 4ª região sobre Lula: Por 3x0, a pena do ex-presidente aumentou para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado. 

Imbróglio da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Lembrou dessa, migalheiro? Foi quando um juiz Federal suspendeu a nomeação; o TRF da 2ª região manteve a suspensão; o STJ liberou a posse; e, a ministra Cármen Lúcia suspendeu novamente. 

Justiça do RJ concede recuperação judicial do Grupo Oi. 

• Fevereiro

Início do ano Judiciário.

Temer decreta intervenção Federal no RJ. 

Acordo dos planos econômicos. 

Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo

No STF dá empate e norma que proíbe aditivos em cigarros é válida. 

Fux toma posse para mandato curto na presidência do TSE. 

Na PF, sai Segovia, entra Galloro. 

Jovem com paralisia cerebral é aprovado na OAB. 

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças.

 

• Março

Vereadora Marielle Franco é assassinada a tiros dentro de um carro na região Central do Rio. E, afinal, quem matou Marielle?

Visita do ministro Luís Roberto Barroso movimenta interior do Estado de SP. 

Código Florestal: STF considera maior parte constitucional. 

STF autoriza que transexual sem cirurgia mude nome e gênero sem ordem judicial. 

5x0: STJ nega HC preventivo de Lula contra prisão. 

"Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia." A frase virou até música. 

Ministro Barroso determina quebra de sigilo bancário de Temer em inquérito que investiga irregularidades no decreto dos Portos.

 

JF/DF manda soltar Joesley Batista. 

PF prende círculo de amigos de Michel Temer. 

Gilmar Mendes nega HC que pedia a liberdade de todos os presos em 2ª instância. 

• Abril

Moro manda prender Lula. 

"VI Fórum Jurídico de Lisboa." 

Sírio-Libanês é condenado a indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia. 

Palocci fecha acordo, até agora inócuo, de delação premiada.

Fachin concede prisão domiciliar a Maluf.

• Maio

A greve dos caminhoneiros. 

STF limita foro privilegiado.

Efeito cascata do fim do foro. 

STF condena o primeiro réu da Lava Jato na Corte: deputado Nelson Meurer.

• Junho

TJ/SP reverte decisão que mandou esterilizar mulher compulsoriamente, mas procedimento já tinha sido feito.

 

Depois de ser usada aos montes, STF diz que coercitiva para interrogatório é inconstitucional. 

Delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada na fase de inquérito policial, entende STF.

• Julho:

Novela: Lula solto, Lula preso. 

Toffoli cassa decisão de Moro que obrigou José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica.

 

Após decisão de Toffoli, Moro ironiza: "estava aparentemente equivocado". 

Bolsonaro polemiza e propõe aumentar número de ministros do STF caso seja eleito.

• Agosto

Sancionada lei geral de proteção de dados. 

Criança deve ter seis anos completos para ingresso no ensino fundamental.

TST edita portaria estabelecendo que somente pessoas que se apresentarem com "decoro e asseio" teriam acesso ao Tribunal. 

STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019. 

Balanço mostra que TJ de Pernambuco destoa do país quanto à participação feminina. 

STJ decide que ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento. 

2ª turma do Supremo relativiza prisão após condenação em 2º grau. 

TSE indefere registro de candidatura de Lula.

• Setembro

Bolsonaro leva facada durante campanha em Juiz de Fora/MG.

Presunção de inocência: TJ/SP diz que se juiz sentenciante autorizou réu a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, e não houve recurso do MP, tal situação não pode ser modificada. 

Advogada é algemada e retirada de audiência no RJ. Dias depois, juiz anula a audiência. No fim, causídica vence a causa; e juíza leiga que mandou algemar a advogada é inocentada pelo órgão do TJ/RJ. 

STF rejeita denúncia por racismo contra Bolsonaro. 

Perto da aposentadoria, procurador Carlos Fernando Lima deixa a Lava Jato.

Supremo entende que ensino domiciliar não cumpre dever de prover educação dos filhos. 

Importunação sexual e divulgação de vídeo de sexo ou nudez tornam-se crimes. 

Nova novela envolvendo Lula. Desta vez, a pauta é a possibilidade ou não de conceder entrevista na prisão. Lewandowski autoriza. Fux proíbe. Lewandowski determina o cumprimento de sua anterior decisão. Ao final, Toffoli suspende a entrevista.

• Outubro

Com 57,7 milhões de votos, Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil.

Dono da Havan é proibido de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro. 

Juiz que planejava mandar recolher urnas grava vídeo com filho de Bolsonaro. 

Corregedoria nacional de Justiça pede que magistrados se expliquem por manifestações públicas nas eleições. 

Ex-juiz Wilson Witzel, eleito para governador do RJ, aparece em vídeo ensinando truque para receber gratificação de acúmulo. 

STJ define que link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval. 

Bastam um soldado e um cabo para fechar STF, afirma filho de Bolsonaro. 

STF garante livre manifestação de ideias em universidades.

• Novembro

Sérgio Moro é indicado para ministério da Justiça no governo de Bolsonaro. 

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. 

 Juiz emociona-se ao emancipar jovem que viveu em galinheiro: "Este é o nosso Brasil". 

TCU decide que OAB deve submeter contas à fiscalização do Tribunal. 

Depois de muita cobrança por parte da imprensa livre, exoneração de Moro é publicada no Diário Oficial. 

Gilmar Mendes suspende processos envolvendo expurgos do plano Collor II. 

 Moro anuncia primeiros nomes de sua equipe. 

STJ mantém foro por prerrogativa de função de membro do Judiciário. 

TRF-4 reduz pena e Palocci cumprirá "semiaberto" em casa.

• Dezembro

Fim do Ministério do Trabalho.

Imbróglio aéreo: advogado provoca ministro em avião. 

STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15. 

STJ: Família Real perde disputa centenária por Palácio Guanabara.

 

Decretada intervenção Federal em Roraima. 

TSE diploma Bolsonaro e Mourão. 

Temer decide extraditar Battisti. 

Acusado de abusos sexuais, João de Deus se entrega à polícia.

 

Toffoli marca para abril julgamento sobre prisão em 2ª instância. 

Com base em laudo de DNA, STF absolve condenado por estupro. 

No derradeiro dia antes do recesso, ministro Marco Aurélio concede liminar impedindo prisão antes do trânsito em julgado. Logo que o Sol se pôs, no mesmo dia, Toffoli suspendeu a decisão.