Lançamento da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público"

Serviço Público

Lançamento da obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público".

O lançamento do livro de autoria de Marcos Augusto Perez "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" e a Editora Fórum divulgam o lançamento da obra dia 14/9 às 19 horas, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional, localizada na av. Paulista, 2073 - loja 151, São Paulo/SP. O autor é sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

"Marcos Augusto Perez, na sua tese de doutoramento intitulada O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público, hoje transformada em livro, enfrenta, com muita proficiência, este importante tema, lançando posicionamento ousado, diverso do tradicional, para aventar riscos não necessariamente exclusivos do concessionário. Aos estudos doutrinários agregou sua experiência de advogado na matéria. (...)

Certamente o livro ora publicado enriquecerá a bibliografia de Direito Administrativo, tornando-se de leitura obrigatória." - Odete Medauar.

Introdução

Capítulo 1

O Serviço Público em Mutação
1.1 A definição clássica de serviço público

1.2 A função cumprida pela definição clássica de serviço público no plano da estruturação do Direito Admi­nistrativo

1.3 As alterações que o serviço público tem sofrido ao longo da história

1.4 A distinção recente entre serviços de interesse geral; serviços de interesse econômico geral e serviços universais

1.5 A tentativa de aproximação dos regimes jurídicos do Direito norte-americano e europeu-continental

1.6 O serviço público na tradição jurídica brasileira e na Constituição de 1988

1.7 A situação atual: existe ainda um serviço público?

Capítulo 2

A Concessão de Serviço Público em Mutação

2.1 A origem da concessão de serviço público e sua definição clássica

2.2 As alterações sofridas pela concessão de serviço ao longo da história

2.2.1 A figura jurídica do concessionário

2.2.2 A figura jurídica do concedente

2.2.3 A natureza jurídica da atividade concedida

2.2.4 A exploração do serviço por conta e risco do concessionário

2.2.5 Renda da concessão em favor do Poder Público

2.2.6 O modo de remuneração do concessionário

2.2.7 O status jurídico dos usuários

2.2.8 A submissão à regulação econômica

2.2.9 Uma definição atualizada

2.3 A concessão como gestão delegada de serviços públicos no Direito brasileiro

2.4 Concessões; PPPs e autorizações de serviço público: perspectivas futuras da concessão

Capítulo 3

O Risco dos Contratantes na Concessão de Serviço Público

3.1 A doutrina tradicional da concessão "por conta e risco do concessionário" no Brasil e sua discussão atual

3.2 A doutrina das áleas ordinária e extraordinária

3.3 Problemas concretos derivados da aplicação da doutrina tradicional do risco na concessão de serviços e da teoria das áleas ordinária e extraordinária

3.4 Alguns exemplos concretos

3.5 A posição atual da jurisprudência brasileira

3.6 A tendência de atenuação dos riscos do concessionário e, mais uma vez, as parcerias público-privadas - PPPs

3.7 O risco calculado e devidamente partilhado

Capítulo 4

Por uma Leitura mais Abrangente dos Riscos na Concessão de Serviço Público

4.1 A estabilidade contratual, a boa-fé dos contratantes e a economicidade do contrato

4.2 A importância do planejamento e da identificação dos riscos na concessão de serviço público

4.3 Formalidades contratuais: a importância da descrição dos riscos, de sua divisão entre as partes, das garantias e das fórmulas para a solução de situações controvertidas

4.4 Os riscos mais freqüentes nas concessões de serviço público e sua manifestação

4.5 Riscos econômico-financeiros

4.6 Riscos técnicos

4.7 Riscos jurídicos

4.8 Riscos políticos

4.9 Quadro resumo

4.10 Como evitar que a superveniência dos fatores de risco inviabilize a concessão

4.10.1 Divisão clara dos riscos entre concessionário e concedente

4.10.2 Regime de remuneração do concessionário

4.10.3 Regras de modificação do contrato e arranjos financeiros alternativos

4.10.4 Garantias de recebimento e garantias de financiamento

4.10.5 Fixação de metas quanto aos ganhos de produtividade

4.10.6 Agências independentes e imunização política

4.10.7 Arbitragem

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