Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Penal - Parte Geral"

A obra "Curso de Direito Penal - Parte Geral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, advogado do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa reforma do Código Penal Brasileiro.

Ao tempo dessa nova edição do "Curso de Direito Penal - Parte Geral", o projeto de lei Código Penal 236, de 2012, encontra-se no Senado Federal em fase de audiências públicas entre especialistas convidados e os membros da comissão de parlamentares.

Ao respectivo texto não foram reservadas as indispensáveis etapas de discussão e maturação perante a comunidade jurídico-penal, as instituições de ensino jurídico e as entidades representativas dos profissionais e especialistas do sistema criminal brasileiro.

"O nosso desafio maior foi o de definir os dispositivos da Parte Geral vigente que necessitavam impreterivelmente de uma intervenção do legislador. Miramo-nos no exemplo dos parcimoniosos reformadores de 1984, de modo a evitar toda a tentação de reivindicar a Parte Geral do Código Penal brasileiro. (...)" - Luís Greco, Frederico Horta, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Gustavo Quandt.

 

Sobre o autor:

René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti. Professor Titular de Direito Penal pela UFPR. Membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal (1979-2000). Ex-Professor de Direito Processual Penal (Pós-graduação da UFP). Corredator dos projetos que se converteram na Lei nº 7.209/1984 (reforma da Parte Geral do CP) e na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Redator do anteprojeto de reforma do procedimento do Júri do qual resultou a Lei nº 11.689/2008 (Portaria do MJ nº 349/1993). Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007). Medalha Vieira Neto (OAB-PR), "por serviços relevantes prestados à causa da Justiça e do Direito e à classe". Presidente da Comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB para apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 156/2010 (Código de Processo Penal - 2010/2011). Medalha Santo Ivo (Padroeiro dos Advogados) conferida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (2011). Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná (2015).

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Ganhadores:

Simone Rossini, de Porto Alegre/RS;

Ricardo Aguiar, de Serra Talhada/PR; e

Laís Cristine Visnheski Lopes, de Ribeirão Pires/SP

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