Resultado do sorteio da obra "Novo Perfil da Regulação Estatal"

O livro "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, aborda a administração pública de resultados e análise de impacto regulatório.

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.

O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de "captura"; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por "empurrões" (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.

Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

 

Sobre o autor:

Rafael Carvalho Rezende de Oliveira é advogado, autor, consultor jurídico e membro do IDAERJ. Doutor em Direito pela UVA/RJ, mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC/RJ e especialista em Direito do Estado pela UERJ.

__________

Ganhadora:

Vanessa Trindade Cavalcante, de Embu das Artes/SP

__________