Ajufe divulga nota sobre pedido no STF para que membros do MP participem de eleições

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe divulgou nota de esclarecimento nesta quinta-feira, 2, sobre a ADIn 5.985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.

Na ação, a ANPR pede para que o STF autorize os procuradores e promotores de Justiça a ingressarem em partidos políticos e concorrerem a cargos em qualquer eleição sem que sejam obrigados a deixar o MP.

Na nota, a Ajufe afirma que, apesar de não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes das entidades que protocolaram o pedido têm citado juízes; e esclarece que "a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da magistratura Federal e da sociedade brasileira".

Confira a nota:

________________

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade nacional representativa de magistradas e magistrados federais, vem a público se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. O pedido é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça aos Procuradores e Promotores o direito de ingressar em partidos políticos  e concorrer a cargos em qualquer eleição sem ser obrigados a deixar o Ministério Público.

Apesar da referida Ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, é necessário esclarecer:

I - a independência, a imparcialidade e a vitaliciedade judicial são valores fundantes do Estado Democrático de Direito e incompatíveis com o exercício da atividade politico-partidária;

II - a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da Magistratura Federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo politico-partidário, como base para a correta e isenta prestação jurisdicional e equilibrada distribuição da justiça.

Brasília, 02 de agosto de 2018.

FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE