Resultado do sorteio da obra "Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC"

A obra "Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 208p.), de autoria de Gisele Mazzoni Welsch, aborda o tema da legitimação democrática do Poder Judiciário para a realização normativa com eficácia vinculante no novo CPC.

O novo Código de Processo Civil (lei 13.105/15) enaltece a eficácia vinculante dos precedentes judiciais por meio das disposições e previsões de alguns institutos. Dentro desse contexto de realização de função normativa pelo Poder Judiciário, torna-se necessário a análise, discussão e determinação de critérios e condições para a prolação de decisões judiciais com eficácia vinculante.

O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro. O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e intervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional; Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se dar por meio da ampliação da figura do "amicus curiae", prevista no novo CPC, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficácia vinculante.

 

Sobre a autora:

Gisele Mazzoni Welsch é advogada e professora. Doutora e mestre em Teoria da Jurisdição e Processo pela PUC/RS. Especialista em Direito Público pela PUC/RS.

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Ganhador:

Paulo Roberto Rocha Pinheiro, de Olímpia/SP